Proposta de Emenda à Constituição n° 48, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal HUMBERTO LUCENA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
SUPRIME A ALINEA "C" DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 30, E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32 E SEUS PARAGRAFOS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1976 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 48/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/03/1976
- Descrição/Ementa
- SUPRIME A ALINEA "C" DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 30, E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32 E SEUS PARAGRAFOS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/03/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, REGIMENTO, CONGRESSO NACIONAL. NORMAS, IMUNIDADE, DIREITOS, DEVERES, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, CONGRESSO NACIONAL.
- 11/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 06 1976).
- 11/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1130 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 12 05 PAG 1109.
- 11/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
- 10/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 11 05 1104.
- 10/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELO DEP HUMBERTO
LUCENA.
- 07/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
DIA 10 05 AS 1830 HORAS.
- 05/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 05/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM. DCN 06 05 1063.
- 05/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 QUESTÃO DE ORDEM DO DEP HUMBERTO LUCENA SOBRE
PRAZO (ART 84 REG COMUM).
- 05/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
DIA 05 05 AS 1900 HORAS.
- 04/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 05 05 PAG 1036.
- 04/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP HUMBERTO LUCENA E JOÃO
CUNHA.
- 04/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 04 05 AS 1830 HORAS.
- 13/04/1976
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 20 - CN.
DCN 20 04 PAG 0723.
- 08/04/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, COM VOTOS VENCIDOS DOS DEP
HUMBERTO LUCENA, FRANCISCO LIBARDONI E FREITAS
NOBRE.
- 08/04/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÕES DOS SEN JOSE LINDOSO E ITALIVIO
COELHO PELOS SEN JARBAS PASSARINHO E VIRGILIO
TAVORA.
- 20/03/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM RECEBIMENTO DE EMENDAS.
- 12/03/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 20 03.
- 12/03/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN EURICO REZENDE.
- 12/03/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN MAURO
BENEVIDES E VICE-PRES DEP PASSOS PORTO.
- 11/03/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 12 03 PAG 0177.
- 11/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO EMISSÃO PARECER ATE 10
04
- 11/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA ARENA: SEN JOSE
SARNEY, JOSE LINDOSO, HELVIDIO NUNES, ITALIVIO
COELHO, EURICO REZENDE, GUSTAVO CAPANEMA, HEITOR
DIAS, MATTOS LEÃO E DEP JUTAHY MAGALHÃES, PASSOS
PORTO, JOÃO VARGAS, SYLVIO VENTUROLLI, ONISIO
LUDOVICO E ITALO CONTI; MDB - SEN LEITE CHAVES,
EVANDRO CARREIRA, MAURO BENEVIDES E DEP HUMBERTO
LUCENA, ALBERTO LAVINAS, FRANCISCO LIBARDONI,
FREITAS NOBRE E LYSANEAS MACIEL.
- 11/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 10/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 11 03 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:54