Proposta de Emenda à Constituição n° 48, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal JESSE FREIRE (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 29, 60, 62, 66, 70, 71 E 81 E ACRESCENTA ARTIGO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 48/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/08/1985
- Descrição/Ementa
- ALTERA OS ARTIGOS 29, 60, 62, 66, 70, 71 E 81 E ACRESCENTA ARTIGO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/08/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, CONGRESSO, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO, ORÇAMENTO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, LEI ORÇAMENTARIA, ANO, DESPESA, RECEITA, LEI COMPLEMENTAR, POLITICA MONETARIA, ORÇAMENTO MONETARIO, EMPRESTIMO, GOVERNO, SETOR PRIVADO. COMPETENCIA PRIVATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ENVIO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, CONGRESSO.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).
- 14/10/1985
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 037 - CN.
- 09/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN FABIO LUCENA, FAVORAVEL, EM PARTE, AS
PEC 00045 1985, PEC 00046 1985, PEC 00047 1985 E
PEC 00048 1985 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 09/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN RAIMUNDO PARENTE E LENOIR VARGAS
PELOS SEN VIRGILIO TAVORA E OCTAVIO CARDOSO.
- 05/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 21/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 14/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
21 08.
- 13/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN FABIO LUCENA.
- 13/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP ERNANI
SATYRO E VICE-PRESIDENTE SEN AMERICO DE SOUZA.
- 09/08/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST DA PEC 00045 1985.
DCN 10 08 PAG 1336.
- 09/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO A SUA ANEXAÇÃO A
PEC 00045 1985, POR VERSAREM MATERIA ANALOGA.
- 09/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:42