Proposta de Emenda à Constituição n° 49, de 1980

Iniciativa
Deputado Federal BENEDITO MARCILIO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
RESTAURA O PLENO DIREITO DE GREVE SEM RESTRIÇÃO DE QUALQUER NATUREZA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
15/10/1980 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-07-19 às 23:27
Identificação:
Autógrafo - PEC 49/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/06/1980
Descrição/Ementa
RESTAURA O PLENO DIREITO DE GREVE SEM RESTRIÇÃO DE QUALQUER NATUREZA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/06/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITOS, GREVE.
15/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 10 80).
15/10/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0930 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 16 10 PAG 2866.
15/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
09/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
08/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 09 10 AS 1100 HORAS.
08/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 09 10 PAG 2771.
08/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 PRONUNCIAMENTO DO DEP FELIPPE PENNA.
07/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 08 10 AS 1030 HORAS.
01/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 02 10 PAG 2662.
01/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PRONUNCIAMENTOS DEP BENEDITO MARCILIO, ROMAN
TITO, ODACIR KLEIN, EDISON LOBÃO, MURILO MENDES E
PEDRO GERALDO COSTA.
30/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 01 10 AS 1100 HORAS.
25/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 26 09 PAG 2598.
25/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP BENEDITO MARCILIO,
JOÃO CUNHA, LUIZ CECHIMEL, ALBERTO GOLDMANN,
MARCONDES GADELHA E HUGO MARDINI.
25/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 25 09 AS 1100 HORAS.
15/08/1980
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 123 - CN.
DCN 16 08 PAG 1917.
14/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APROVAÇÃO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, COM
VOTO CONTRARIO DO SEN PEDRO SIMON, VENCIDOS OS SEN
MARCOS FREIRE, MENDES CANALE E HENRIQUE SANTILLO E
OS DEP ANDALIO DANTAS, RONAN TITO, AURELIO PERES E
CARLOS SANTANA.
14/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP CLAUDIO STRASSBURGER
E JOSE CAMARGO PELOS DEP UBALDINO MEIRELES E FEU
ROZA.
25/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
17/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
25 06.
17/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP RICARDO FIUZA.
17/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN FRANCO
MONTORO E VICE-PRES SEN ALOYSIO CHAVES.
13/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 14 06 PAG 1388.
13/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
15 06.
13/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALOYSIO
CHAVES, LENOIR VARGAS, RAIMUNDO PARENTE, JOSE LINS,
JUTAHY MAGALHÃES, JOÃO LUCIO E DEP CLAUDIO
STRASSBURGER, RUBEM FIGUEIRO, EVANDRO AYRES DE
MOURA, JOSE CAMARGO, ALTAIR CHAGAS E RICARDO FIUZA;
PMDB - SEN FRANCO MONTORO, MARCOS FREIRE, PEDRO
SIMON E DEP AURELIO PERES, AUDALIO DANTAS,
RONAN TITO; PP - SEN MENDES CANALE E DEP
CARLOS COTTA E CARLOS SANT'ANNA; PT - SEN
HENRIQUE SANTILLO.
13/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
13/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 13 06 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:43