Proposta de Emenda à Constituição n° 49, de 1984

Iniciativa
Deputado Federal JORGE CARONE (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 49/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/09/1984
Descrição/Ementa
ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/09/1984
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CRIAÇÃO, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, DESMEMBRAMENTO, LEI COMPLEMENTAR, PREVISÃO, PLEBISCITO, POPULAÇÃO. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, NORMAS, NORMAS GERAIS, ORÇAMENTO, DESPESA, GESTÃO, PATRIMONIO, FINANÇAS, DEFESA, PROTEÇÃO, SAUDE, PREVIDENCIA SOCIAL, DIREITO ECONOMICO, DIREITOS, CIDADE, DIREITO, URBANISMO, METROPOLITANO, ZONEAMENTO, ECOLOGIA, ECONOMIA. DIREITOS, INVIOLABILIDADE, PUNIÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, TERRITORIOS FEDERAIS, ESTADOS. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRIAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, MUNICIPIOS. ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, CRIAÇÃO, IMPOSTO, (ICM), RECEITA TRIBUTARIA, DIREITOS, RESSARCIMENTO, UNIÃO FEDERAL, PERCENTAGEM, INCIDENCIA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CONVOCAÇÃO, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA, CONGRESSO NACIONAL, PRESIDENTE, SENADO, DECRETAÇÃO, ESTADO DE SITIO, ESTADO DE EMERGENCIA, MEDIDA DE EMERGENCIA, INTERVENÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO, SERVIÇO, FIXAÇÃO, VENCIMENTO.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
21/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
20/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2010 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 21 08 AS 0900 HORAS.
17/05/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
15/04/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
11/04/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN JOSE FRAGELLI PELO SEN JOSE IGNACIO
FERREIRA.
14/03/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
21/11/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS TRINTA DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
23/10/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
04/10/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS - DEP VICTOR FACCIONE: 1; DEP
ANTONIO DIAS: 2; DEP MUCIO ATHAYDE: 3, 10; DEP THEODORO
MENDES: 4; DEP DARCY PASSOS: 5, 7; DEP FLORENCIO
PAIXÃO: 6; DEP LUCIA VIVEIROS: 8; DEP IRINEU
BRZESINSKI: 9.
DCN 17 10 PAG 2583.
27/09/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 04 10.
27/09/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DETERMINAÇÃO PRESIDENCIA SUA ANEXAÇÃO A PEC 00070 1984.
26/09/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP DJALMA BESSA.
25/09/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN ENEAS FARIA E ALFREDO CAMPOS PELOS
SEN FABIO LUCENA E GASTÃO MULLER.
25/09/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP JARBAS VASCONCELOS, CID CARVALHO E
JORGE LEITE PELOS DEP JOSE TAVARES, MANSUETO DE LAVOR E
FRANCISCO AMARAL.
21/09/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CMIST.
DCN 22 09 PAG 2175.
21/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
23 10.
21/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ADERBAL JUREMA,
OCTAVIO CARDOSO, LENOIR VARGAS, JOÃO LOBO, ODACIR SOARES,
JORGE KALUME, EUNICE MICHILES E DEP DJALMA BESSA, RONDON
PACHECO, CELSO BARROS E VICTOR FACCIONI;
PMDB - SEN JOSE FRAGELLI, HELIO GUEIROS, ENEAS FARIA,
ALFREDO CAMPOS E DEP JARBAS VASCONCELOS, CID CARVALHO,
JOÃO GILBERTO, JORGE LEITE E ROBERTO ROLLEMBERG; E PDT -
DEP BOCAYUVA CUNHA.
21/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
21/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 21 09 AS 1830 HORAS.
17/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DEIXA DE SER PROCEDIDA A LEITURA POR FALTA DE QUORUM
PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
17/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 17 09 AS 1830 HORAS.
14/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DEIXA DE SER PROFERIDA A LEITURA EM VIRTUDE DA FALTA
QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
14/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 14 09 AS 1830 HORAS.
13/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO AUTOR.
DCN 13 09 PAG 2073.
12/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 DEIXA DE SER PROCEDIDA A LEITURA EM VIRTUDE DA FALTA
DE QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
12/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 12 09 AS 1915 HORAS.
11/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DEIXA DE SER PROCEDIDA A LEITURA EM VIRTUDE DA FALTA
DE QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
11/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 11 09 AS 1900 HORAS.
10/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DEIXA DE SER PROCEDIDA A LEITURA EM VIRTUDE DA
FALTA DE QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
10/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 10 09 AS 1830 HORAS.
10/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DEIXA DE SER PROCEDIDA A LEITURA EM VIRTUDE DA
FALTA DE QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
06/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 10 09 AS 1100 HORAS.
01/01/1984
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN HELIO GUEIROS E
VICE-PRES SEN LENOIR VARGAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:30