Proposta de Emenda à Constituição n° 50, de 1982

Iniciativa
Deputado Federal MAURICIO FRUET (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REVOGA A ALINEA 'C' DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 30, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 50/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/08/1982
Descrição/Ementa
REVOGA A ALINEA 'C' DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 30, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/08/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REVOGAÇÃO, PROIBIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PUBLICAÇÃO, PRONUNCIAMENTO, OFENSA, INSTITUIÇÃO PUBLICA, PROPAGANDA, GUERRA, SUBVERSÃO, ORDEM, POLITICA, SOCIEDADE, RAÇA, RELIGIÃO, CLASSE SOCIAL, CRIME, HONRA, INCITAMENTO.
21/01/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Enviado ao Arquivo Histórico.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).
24/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
24/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
24/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
23/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 24 03 AS 1100 HORAS.
01/10/1982
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 106 - CN.
DCN 02 10 PAG 1849.
28/09/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
28/09/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ELEIÇÃO NOVO VICE-PRES SEN GABRIEL HERMES.
28/09/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP HORACIO MATOS, ANTONIO
VALADARES, RAFAEL FARACO, ISAAC NEWTON E ANTONIO
FERREIRA PELOS DEP JOSE CARLOS FAGUNDES, HONORATO
VIANA, ROMULO GALVÃO, CORREIRA LIMA E CLAUDIO
PHILOMENO.
08/09/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
01/09/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 08 09.
31/08/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
31/08/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP ADHEMAR
SANTILLO E VICE-PRES DEP HORACIO MATOS.
27/08/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 28 08 PAG 1629.
27/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 28 09.
27/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN MARTINS
FILHO, JOÃO LUCIO, PASSOS PORTO, ALMIR PINTO,
GABRIEL HERMES, LOURIVAL BAPTISTA E DEP SARAMAGO
PINHEIRO, HORACIO MATOS, ANTONIO VALADARES,
RAFAEL FARACO, ISAAC NEWTON E ANTONIO FERREIRA;
PMDB - SEN GASTÃO MULLER, AGENOR MARIA, MAURO
BENEVIDES, MENDES CANALE, AFFONSO CAMARGO E DEP
WALDIR WALTER, ALUIZIO BEZERRA, ADHEMAR SANTILLO E
ELQUISSON SOARES; PTB - DEP PEDRO FARIA.
27/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 27 08 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:27