Proposta de Emenda à Constituição n° 51, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal ALENCAR FURTADO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REDUZ PARA DEZESSEIS ANOS O LIMITE DE IDADE PARA ALISTAMENTO ELEITORAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/11/1975 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 51/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/10/1975
- Descrição/Ementa
- REDUZ PARA DEZESSEIS ANOS O LIMITE DE IDADE PARA ALISTAMENTO ELEITORAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/10/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, ELEITOR, BRASIL.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0025/75).
- 10/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 1975).
- 10/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 11 11 PAG 3367.
- 10/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FALA PRESIDENCIA REFERENTE A PREJUDICIALIDADE,
POR DECURSO DE PRAZO.
- 06/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 07 11 PAG 3269.
- 06/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO EM
PRIMEIRO TURNO DIA 06 11 AS 1900 HORAS
- 23/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 24 10 PAG 3026.
- 23/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 FALA PRESIDENCIA PARA ESCLARECER QUE SUBMETERA
A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR A PEC/0051/75, DE
ACORDO COM O ART 284, 2, DO REG INT.
- 23/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 23/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP PEIXOTO FILHO E
JOEL FERREIRA.
- 22/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 23 10 AS 1900 HORAS.
- 10/10/1975
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 97 - CN.
DCN 14 10 PAG 2823.
- 07/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO AS PEC/0025/75 E PEC/0051/75.
- 06/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 03/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 04 10 PAG 2731.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 15 10 PAG 2869.
- 03/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0025/75, POR
TRATAR-SE DE MATERIA CONEXA.
- 03/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:56