Proposta de Emenda à Constituição n° 51, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal ROGERIO REGO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI A JUSTIÇA RURAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 51/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/1982
- Descrição/Ementa
- INSTITUI A JUSTIÇA RURAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/09/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRIAÇÃO, JUSTIÇA, ZONA RURAL. INCLUSÃO, ORGÃOS, JUDICIARIO, JUIZ, ZONA RURAL. COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ESCOLHA, NOMEAÇÃO, JUIZ, ZONA RURAL. COMPETENCIA, JUIZ, ZONA RURAL, PROCESSO, JULGAMENTO, PRIMEIRA INSTANCIA.
- 21/01/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Enviado ao Arquivo Histórico.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19.06.1987).
- 06/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 07 08 AS 1100 HORAS.
- 18/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1950 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 18/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 18 06 AS 1950 HORAS.
- 28/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 28/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 28 05 AS 1900 HORAS.
- 24/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 24/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 25 03 PAG 0252.
- 24/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 DISCUSSÃO PELOS DEP ELQUISSON SOARES, DARCY
PASSOS, DOMINGOS LEONELLI E FERNANDO SANTANA.
- 24/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 24 03 AS 1925 HORAS.
- 06/10/1982
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 107 - CN.
DCN 07 10 PAG 1865.
- 29/09/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 29/09/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO DEP JOSE CARLOS FAGUNDES.
- 29/09/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP ISAAC NEWTON, OSVALDO MELO,
MILTON BRANDÃO E PEDRO GERMANO PELOS DEP JOSE
CARLOS FAGUNDES, CORREIA LIMA, CLAUDIO PHILOMENO E
ROMULO GALVÃO.
- 23/09/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 15/09/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 22 09.
- 14/09/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP HONORATO VIANNA.
- 14/09/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN AGENOR
MARIA E VICE-PRES SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 03/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CMIST.
DCN 04 09 PAG 1707.
- 03/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE
PARECER ATE 05 10.
- 03/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JUTAHY
MAGALHÃES, PASSOS PORTO, ALMIR PINTO, BERNARDINO
VIANA, MOACYR DUARTE, DULCE BRAGA E DEP OMAR
SABINO, ISAAC NEWTON, OSVALDO MELO, MILTON BRANDÃO,
HONORATO VIANNA E PEDRO GERMANO; PMDB - SEN
HENRIQUE SANTILLO, AGENOR MARIA, LEITE CHAVES,
LAZARO BARBOZA, MAURO BENEVIDES, E DEP EDGARD
AMORIM, CARLOS SANTOS, ERNESTO DE MARCO E OLIVIR
GABARDO.
- 03/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 02/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 03 09 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:28