Proposta de Emenda à Constituição n° 52, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal LAURO RODRIGUES (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/11/1975 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 52/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/10/1975
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/10/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, GARANTIA, JUIZ, MEMBROS, JUDICIARIO.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0027/75).
- 19/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1130 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 03 1976).
- 19/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1130 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 20 11 PAG 3542.
- 19/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 18/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 19 11 PAG 3510.
- 17/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 18 11 AS 1100 HORAS.
- 30/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 31 10 PAG 3126.
- 30/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 30/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, PROFERIDO
PELO DEP MAGNO BACELAR.
- 29/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 30 10 AS 1000 HORAS.
- 19/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DO
PARECER.
- 14/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP MAGNO BACELAR.
- 13/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1845 DESPACHO A CMIST, INCUBIDA DO ESTUDO DA
PEC/0027/75.
DCN 14 10 PAG 2831.
- 13/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 FALA PRESIDENCIA REFERENTE A TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM A PEC/0027/75, POR TRATAR-SE DE
MATERIA CORRELATA.
- 13/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:57