Proposta de Emenda à Constituição n° 52, de 1985

Iniciativa
Deputado Federal JORGE ARBAGE (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO DESTINADO A OBTER A MANIFESTAÇÃO DO ELEITORADO SOBRE A CONVENIENCIA DE OS FUTUROS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, E DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS, EDITAREM, EM CADA AMBITO, AS RESPECTIVAS CONSTITUIÇÕES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
21/11/1985 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 52/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/08/1985
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO DESTINADO A OBTER A MANIFESTAÇÃO DO ELEITORADO SOBRE A CONVENIENCIA DE OS FUTUROS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, E DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS, EDITAREM, EM CADA AMBITO, AS RESPECTIVAS CONSTITUIÇÕES.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/08/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, NORMAS, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, MANIFESTAÇÃO, ELEITOR, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, (TSE).
21/11/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
2000 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 22 11 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 03 1986).
21/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2000 DECLARADA PREJUDICADA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO, EM
PRIMEIRO TURNO, DO SUBSTITUTIVO A PEC 00043 1985, COM A
QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO.
21/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA CONTINUAÇÃO DA
VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO DIA 21 11 AS 2000 HORAS.
21/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
20/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1955 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 21 11 AS 1030 HORAS.
24/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
23/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2300 FALA PRESIDENCIA SUSPENDENDO A SESSÃO ATE AS 1000
HORAS DO DIA SEGUINTE, PARA EXAMINAR QUESTÃO DE ORDEM
LEVANTADA PELO DEP BONIFACIO DE ANDRADA.
DCN 24 10 PAG 2128.
22/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 23 10 PAG 2042.
21/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
DIA 22 10 AS 1030 HORAS.
21/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 22 10 PAG 2014.
21/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DESTINADA A CONTINUAÇÃO
DA DISCUSSÃO DA MATERIA PARA DIA 21 10 AS 1900 HORAS.
DCN 22 10 PAG 1998.
21/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 ENCERRAMENTO PRAZO DO TEMPO REGIMENTAL DA SESSÃO.
21/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 DISCUSSÃO PELO DEP JORGE ARBAGE, SEN MARTINS FILHO,
DEP BONIFACIO DE ANDRADA, JOSE THOMAZ NONO E NILSON
GIBSON.
18/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
DIA 21 10 AS 1430 HORAS.
18/10/1985
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 039 - CN.
DCN 19 10 PAG 1970.
18/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER, DEP VALMOR GIAVARINA, FAVORAVEL A PEC 00043
1985 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, SENDO
REJEITADAS AS PEC 00044 1985 E PEC 00052 1985, COM VOTO
VENCIDO DO DEP FLAVIO BIERREMBACH.
18/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO DEP VALMOR GIAVARINA.
18/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APROVAÇÃO DESTAQUES APRESENTADOS PELOS DEP BONIFACIO DE
ANDRADA, VALMOR GIAVARINA E SEN ALFREDO CAMPOS.
18/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APROVAÇÃO PEDIDO DE PREFERENCIA PARA APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO DEP VALMOR GIAVARINA.
18/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN ALCIDES SALDANHA PELO SEN MARTINS
FILHO.
17/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP JOÃO GILBERTO PELO DEP HELIO MANHAIS.
17/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP MILTON REIS PELO DEP VALMOR
GIAVARINA.
17/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN ALOYSIO CHAVES PELO SEN PASSOS PORTO.
16/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN NIVALDO MACHADO PELO SEN CARLOS
CHIARELLI.
11/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEPUTADO OSCAR CORREIRA JUNIOR PELO
DEPUTADO MARIO ASSAD.
01/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
26/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR AS PALESTRAS PROFERIDAS
PELO DOUTOR PAULO BROSSARD E JOAQUIM DOS SANTOS ANDRADE,
PRESIDENTE DO CONCLAT.
25/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA PROFERIDA PELO
PROFESSOR GERALDO ATALIBA.
24/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR AS PALESTRAS PROFERIDAS
PELO DOUTOR DALMO DE ABREU DALARI E O PROFESSOR CARLOS
EDUARDO MOREIRA FERREIRA.
19/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA PROFERIDA PELO
DOUTOR HENRY MAKSOUD.
17/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR AS PALESTRAS PROFERIDAS
PELOS SENHORES JAIR MENEGUELLI E NELSON SALDANHA.
12/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR AS PALESTRAS PROFERIDAS
PELOS SENHORES FABIO KONDER COMPARATO E HERMANN ASSIS
BAETA.
10/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR AS PALESTRAS PROFERIDAS
PELOS SENHORES DOM LUCIANO MENDES DE ALMEIDA E DOUTOR
RAIMUNDO FAORO.
03/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR AS PALESTRAS PROFERIDAS
PELA PROFESSORA MARIA VITORIA MESQUITA BENEVIDES E
PROFESSOR AFFONSO ARINOS DE MELLO FRANCO.
02/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN CARLOS CHIARELLI PELO SEN MARCONDES
GADELHA.
28/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
21/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA COPIAS DO RECURSO DO DEP NILTON ALVES PELO
INDEFERIMENTO DO PRESIDENTE A SUA EMENDA APRESENTADA FORA
DO PRAZO REGIMENTAL.
21/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA RECURSOS OFERECIDOS A COMISSÃO PELOS DEP NELSON
MARCHEZAN, DOMINGOS LEONELLI, JORGE UEQUED E SEN ITAMAR
FRANCO EM VIRTUDE DO INDEFERIMENTO DO PRESIDENTE AS SUAS
EMENDAS APRESENTADAS, SENDO OS MESMOS APROVADOS.
20/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP NADYR ROSSETTI PELO DEP NILTON ALVES.
16/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 13 EMENDAS.
13/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
16 08.
13/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP FLAVIO BIERRENBACH.
13/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN LOMANTO
JUNIOR E VICE-PRESIDENTE DEP OSCAR CORREA JUNIOR.
12/08/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST DAS PEC 00043 1985 E
PEC 00044 1985.
DCN 13 08 PAG 1350.
12/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO A SUA ANEXAÇÃO AS
PEC 00043 1985 E PEC 00044 1985, POR VERSAREM MATERIA
ANALOGA.
12/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
21/01/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO PELOS DEP IRMA PASSONI, ELQUISSON SOARES,
GERSON PERES, JACQUES D'ORNELLAS, ALBERTO GOLDMAN, ADEMIR
ANDRADE, CASSIO GONÇALVES, AURELIO PERES, TIDEI DE LIMA E
BONIFACIO DE ANDRADA.
18/10/1958
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO DEP FLAVIO BIERREMBACH.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:44