Proposta de Emenda à Constituição n° 53, de 1981

Iniciativa
Deputado Federal IRANILDO PEREIRA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
RESTABELECE BENEFICIOS FISCAIS AO NORDESTE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
16/03/1982 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 53/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/09/1981
Descrição/Ementa
RESTABELECE BENEFICIOS FISCAIS AO NORDESTE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/09/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, RESTABELECIMENTO, BENEFICIO FISCAL, REGIÃO NORDESTE. CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE.
16/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 82).
16/03/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 17 03 PAG 0225.
16/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
11/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 12 03 PAG 0184.
10/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 11 03 AS 1000 HORAS.
10/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
10/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 10 03 AS 1900 HORAS.
04/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 05 03 PAG 0135.
04/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
04/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTO DOS DEP IRANILDO PEREIRA,
ALFREDO MARQUES E JOSE ALVES.
04/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL, RELATOR DEP
DJALMA BESSA.
04/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 04 03 AS 1900 HORAS.
26/11/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE SERA
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART. 20 REG
COMUM).
26/11/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN GASTÃO MULLER PELO SEN VALDON
VARJÃO.
26/11/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN ARNO DAMIANI PELO SEN LENOIR
VARGAS.
20/11/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 10 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
19/10/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
30/09/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS.
23/09/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE 30
09.
22/09/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS.
22/09/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN MAURO
BENEVIDES E VICE-PRES SEN RAIMUNDO PARENTE.
18/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 19 09 PAG 2006.
18/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
20 10.
18/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JORGE
KALUME, RAIMUNDO PARENTE, ARNO DAMIANI, BENEDITO
CANELAS, JOSE CAIXETA E GABRIEL HERMES E DEP
JOSIAS LEITE, JAIRO MAGALHÃES, ALEXANDRE MACHADO,
ALTAIR CHAGAS, ANGELINO ROSA E ROBERTO GALVANI;
PMDB - SEN MAURO BENEVIDES, AGENOR MARIA, CUNHA
LIMA E DEP JOSE CARLOS VASCONCELLOS, MARCONDES
GADELHA E JACKSON BARRETO; PP - SEN ALBERTO SILVA,
GASTÃO MULLER E DEP ANTONIO MARIZ E ANTONIO
MORAIS.
18/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
17/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 18 09 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:07