Proposta de Emenda à Constituição n° 53, de 1985

Iniciativa
Deputado Federal MYRTHES BEVILACQUA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INCLUI, ENTRE OS CASOS QUE PERMITE, A FALTA A SESSÕES ORDINARIAS DE CASA LEGISLATIVA A CONDIÇÃO DE GESTANTE DE PARLAMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 53/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/08/1985
Descrição/Ementa
INCLUI, ENTRE OS CASOS QUE PERMITE, A FALTA A SESSÕES ORDINARIAS DE CASA LEGISLATIVA A CONDIÇÃO DE GESTANTE DE PARLAMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/08/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, DIREITOS, AUSENCIA, SESSÃO LEGISLATIVA, SESSÃO ORDINARIA, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DOENÇA, LICENÇA, MATERNIDADE.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 08 1987).
06/09/1985
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 025 - CN.
DCN 07 09 PAG 1667.
04/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER, DEP JUNIA MARISE, FAVORAVEL.
23/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
16/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
23 08.
15/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP JUNIA MARISE.
15/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN JORGE
KALUME E VICE-PRESIDENTE DEP RITA FURTADO.
13/08/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 14 08 PAG 1379.
13/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
12 09.
13/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN MARIO MAIA,
JAISON BARRETO, HENRIQUE SANTILLO, ALVARO DIAS E DEP
MYRTHES BEVILACQUA, JUNIA MARISE, CRISTINA TAVARES,
DILSON FANCHIN E DIRCEU CARNEIRO; PDS - SEN GABRIEL
HERMES, JORGE KALUME, CESAR CALS, MOACYR DALLA E DEP
ALBINO COIMBRA, ARTENIR WERNER E LUCIA VIVEIROS; PFL -
SEN ALCIDES PAIO, NIVALDO MACHADO, ADERBAL JUREMA E DEP
RITA FURTADO E WALTER CASANOVA; PDT - DEP SERGIO LOMBA.
13/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
13/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 13 08 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:44