Proposta de Emenda à Constituição n° 54, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE DE ASSIS (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PERMITE A ACUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS DE FARMACEUTICO, EM QUALQUER DE SUAS MODALIDADES, INTRODUZINDO ITEM NO ARTIGO 99 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/03/1976 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 54/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/10/1975
- Descrição/Ementa
- PERMITE A ACUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS DE FARMACEUTICO, EM QUALQUER DE SUAS MODALIDADES, INTRODUZINDO ITEM NO ARTIGO 99 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/10/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUTORIZAÇÃO, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, FARMACEUTICO.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0033/75 E PEC/0034/75).
- 05/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 03 1976).
- 05/03/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 06 03 PAG 0073.
- 05/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 25/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 26 11 PAG 3631.
- 25/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 25 11 AS 1100 HORAS.
- 03/11/1975
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 133 - CN.
DCN 04 11 PAG 3167.
- 29/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO A PROPOSTA E AS PEC/0033/75 E
PEC/0034/75.
- 29/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN MENDES CANALE PELO SEN MATTOS
LEÃO.
- 20/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 10/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA EMISSÃO PARECER ATE 20
10.
- 10/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE RIBAMAR MACHADO.
- 09/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST DAS PEC/0033/75 E PEC/0034/75
DCN 10 10 PAG 2800.
- 09/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 FALA PRESIDENCIA ESCLARECENDO QUE A PROPOSTA
TRAMITARA EM CONJUNTO COM AS PEC/0033/75 E
PEC/0034/75 POR TRATAR-SE DE MATERIA CONEXA.
- 09/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:57