Proposta de Emenda à Constituição n° 54, de 1996
- Iniciativa
- Senador Odacir Soares (PFL/RO) e outros
- Autoria
- Senador Odacir Soares (PFL/RO) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 54/1996
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PFL/RO) e outros.
- Data:
- 21/11/1996
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, PERDA, MANDATO ELETIVO, MEMBROS, LEGISLATIVO, HIPOTESE, ATITUDE, VOTO, OPOSIÇÃO, DIRETRIZ, DIRETRIZ, INSTALAÇÃO FIXA, ORGÃOS, DIREÇÃO, PARTIDO POLITICO, EXONERAÇÃO, ABANDONO, ABANDONO DE CARGO, LEGENDA, ELEIÇÃO, EXCEÇÃO, PARTICIPAÇÃO, FUNDADOR, CRIAÇÃO.
- Observações:
- (PERDE O MANDATO POLITICO O MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO QUE, POR ATITUDE OU PELO VOTO, SE OPUSER AS DIRETRIZES DE DIREÇÃO PARTIDARIA OU DEIXAR O PARTIDO, SALVO PARA PARTICIPAR COMO FUNDADOR, DA CRIAÇÃO DE NOVO PARTIDO).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 11/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 09/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 25/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 22/11/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 21/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 22 11 PAG 18794.
- 21/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:12