Proposta de Emenda à Constituição n° 55, de 1981

Iniciativa
Deputado Federal HELIO GARCIA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15, PARAGRAFO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESTABELECENDO AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA PREFEITO E VICE-PREFEITO DOS MUNICIPIOS CONSIDERADOS ESTANCIA HIDROMINERAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/03/1982 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-07-19 às 23:20
Identificação:
Autógrafo - PEC 55/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/09/1981
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15, PARAGRAFO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESTABELECENDO AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA PREFEITO E VICE-PREFEITO DOS MUNICIPIOS CONSIDERADOS ESTANCIA HIDROMINERAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/09/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, ELEIÇÃO DIRETA, PREFEITO, VICE-PREFEITO, MUNICIPIOS, ESTANCIA HIDROMINERAL.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0057/81, PEC/0058/81 E PEC/0059/81).
23/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 82).
23/03/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 24 03 PAG 0289.
23/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
16/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
16/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 16 03 AS 1830 HORAS.
11/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO A PROPOSTA E
FAVORAVEL A PEC/0057/81, RELATOR DEP DJALMA BESSA.
DCN 12 03 PAG 0199.
11/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 11 03 AS 1900 HORAS.
27/11/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE SERA
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REG INT)
25/11/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN ARNO DAMIANI PELO SEN LENOIR
VARGAS.
27/10/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
07/10/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
29/09/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
07 10.
29/09/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP JOSIAS LEITE.
29/09/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN PEDRO
SIMON E VICE-PRES SEN JUTAHY MAGALHÃES.
25/09/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CMIST.
DCN 26 09 PAG 2083.
25/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER
ATE 27 10.
25/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JUTAHY
MAGALHÃES, LOURIVAL BAPTISTA, ALMIR PINTO, ARNO
DAMIANI, RAIMUNDO PARENTE, JORGE KALUME E OS DEP
JOSIAS LEITE, JAIRO MAGALHÃES, NAVARRO VIEIRA,
ANTONIO MORIMOTO, JULIO MARTINS E HELIO CAMPOS;
PMDB - SEN PEDRO SIMON, ITAMAR FRANCO, MAURO
BENEVIDES E OS DEP CARLOS NELSON, WALDIR WALTER E
FRANCISCO LIBARDONI; PP - SEN ALBERTO SILVA, MENDES
CANALE E OS DEP HELIO GARCIA E CAIO POMPEU.
25/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
24/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 25 09 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:08