Proposta de Emenda à Constituição n° 55, de 1985

Iniciativa
Deputado Federal SIEGFRIED HEUSER (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O PRAZO DE VIGENCIA DE DISTRIBUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 26, ITEM I, DA CONSTITUIÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 23:22
Identificação:
Autógrafo - PEC 55/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/08/1985
Descrição/Ementa
ALTERA O PRAZO DE VIGENCIA DE DISTRIBUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 26, ITEM I, DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/08/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, VIGENCIA, DISTRIBUIÇÃO, LUBRIFICANTES, COMBUSTIVEL, COMBUSTIVEL LIQUIDO.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
17/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
27/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
20/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
27 08.
19/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP GENEBALDO CORREIA.
19/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN LOMANTO
JUNIOR E VICE-PRESIDENTE DEP RONALDO CANEDO.
15/08/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 16 08 PAG 1416.
15/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 16 09.
15/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN CID SAMPAIO,
ALCIDES SALDANHA, ALVARO DIAS, HELIO GUEIROS E DEP
SIEGFRIED HEUSER, JOÃO HERMANN NETO, JOSE ULYSSES,
GENEBALDO CORREIA E CARLOS PEÇANHA; PDS - SEN LOMANTO
JUNIOR, HERACLITO ROLLEMBERG, GABRIEL HERMES, JORGE
KALUME E DEP ANTONIO FARIA, CUNHA BUENO, DARCILIO AYRES;
PFL - SEN CARLOS LYRA, JOSE LINS, AMERICO DE SOUZA E DEP
RONALDO CANEDO E MOZARILDO CAVALCANTI; PDT - DEP DELIO
DOS SANTOS.
15/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
15/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 15 08 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:45