Proposta de Emenda à Constituição n° 56, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal INOCENCIO OLIVEIRA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ATRIBUI REMUNERAÇÃO AOS VICE-PREFEITOS, FIXADA ATRAVES DE LEI ESTADUAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/05/1976 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 56/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/1976
- Descrição/Ementa
- ATRIBUI REMUNERAÇÃO AOS VICE-PREFEITOS, FIXADA ATRAVES DE LEI ESTADUAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/03/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, REMUNERAÇÃO, VICE PREFEITO.
- 18/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 06 1976).
- 18/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 19 05 PAG 1231.
- 18/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
- 12/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA QUORUM.
DCN 13 05 PAG 1150.
- 12/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PRONUNCIAMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA.
- 12/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 12 05 AS 1900 HORAS.
- 20/04/1976
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 24 - CN.
DCN 21 04 PAG 0756.
- 08/04/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, COM VOTO EM SEPARADO DO DEP
VIEIRA DA SILVA.
- 08/04/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN EURICO REZENDE.
- 08/04/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO DEP VIEIRA DA SILVA,
FAVORAVEL.
- 08/04/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÕES DOS SEN OTAIR BECKER E MENDES CANALE
PELOS SEN FAUSTO CASTELO-BRANCO E EURICO REZENDE.
- 27/03/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM RECEBIMENTO DE EMENDAS.
- 19/03/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 27 03.
- 19/03/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP VIEIRA DA SILVA.
- 19/03/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ADALBERTO
SENA E VICE-PRES SEN VIRGILIO TAVORA.
- 18/03/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 19 03 PAG 0280.
- 18/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
17 04.
- 18/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN JARBAS
PASSARINHO, RENATO FRANCO, HENRIQUE DE LA ROCQUE,
VIRGILIO TAVORA, MENDES CANALE, MATTOS LEÃO, OTAIR
BECKER, RUY SANTOS E DEP VIEIRA DA SILVA, MAURO
SAMPAIO, FRANCISCO ROLLEMBERG, MURILO REZENDE,
IVAHIR GARCIA E HELIO MAURO; MDB - SEN RUY
CARNEIRO, ADALBERTO SENA, DANTON JOBIM E DEP ALDO
FAGUNDES, JAISON BARRETO, WALBER GUIMARÃES, CARLOS
COTTA E ERASMO MARTINS PEDRO.
- 18/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 17/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 18 03 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:58