Proposta de Emenda à Constituição n° 57, de 1975

Iniciativa
Deputado Federal JOÃO MENEZES (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 92 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
24/05/1976 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 57/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/03/1976
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 92 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/03/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ISENÇÃO, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO, TEMPO DE PAZ, MULHER, AUTORIDADE RELIGIOSA.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0009/76
24/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 06 1976).
24/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 25 05 PAG 1303.
24/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
21/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
21/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 21 05 AS 1830 HORAS.
18/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA QUORUM.
DCN 19 05 PAG 1239.
18/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP JOÃO MENEZES E PEDRO
LUCENA.
18/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO.
DIA 18 05 AS 1830 HORAS.
22/04/1976
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 27 - CN.
DCN 23 04 PAG 0802.
20/04/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO AS PEC/0057/75 E PEC/0009/76,
COM VOTO EM SEPARADO DO DEP JOÃO MENEZES.
20/04/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN JOSE GUIOMARD, VIRGILIO
TAVORA, LUIZ CAVALCANTE E DEP AGOSTINHO RODRIGUES
E JANUARIO FEITOSA PELOS SEN RENATO FRANCO, EURICO
REZENDE, HELVIDIO NUNES E DEP PARENTE FROTA E
JORGE ARBAGE, RESPECTIVAMENTE.
05/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 FALA PRESIDENCIA COMUNICANDO QUE A PEC/0009/76
TRAMITARA EM CONJUNTO COM A PEC/0057/75 POR
TRATAR-SE DE MATERIA CORRELATA.
DCN 06 04 PAG 0596.
05/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA DA PEC/0009/76.
31/03/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
23/03/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 31 03.
23/03/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP ITALO CONTI.
23/03/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JOÃO
GILBERTO E VICE-PRES SEN JARBAS PASSARINHO.
22/03/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 23 03 PAG 0337.
22/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 21 04.
22/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN JOSE
GUIOMARD, JOSE LINDOSO, JARBAS PASSARINHO,
ALEXANDRE COSTA, HENRIQUE DE LA ROCQUE, VIRGILIO
TAVORA, LUIZ CAVALCANTE, VASCONCELOS TORRES E DEP
ITALO CONTI, AGOSTINHO RODRIGUES, JANUARIO FEITOSA,
VICENTE VUOLO, SYLVIO VENTUROLLI E CELIO MARQUES
FERNANDES; MDB - SEN ADALBERTO SENA, DIRCEU
CARDOSO, AMARAL PEIXOTO E DEP JOÃO MENEZES, CELSO
BARROS, BRIGIDO TINOCO, SEBASTIÃO RODRIGUES E
JOÃO GILBERTO.
22/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
19/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 22 03 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:59