Proposta de Emenda à Constituição n° 57, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal NAVARRO VIEIRA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA 'A', DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/03/1982 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 57/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/09/1981
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA 'A', DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/09/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, PREFEITO, MUNICIPIOS, ESTANCIA HIDROMINERAL.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0055/81, PEC/0058/81 E PEC/0059/81).
- 23/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 82).
- 23/03/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 24 03 PAG 0289.
- 23/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 16/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 17 03 PAG 0232.
- 16/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 16 03 AS 1830 HORAS.
- 11/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL A PROPOSTA E
CONTRARIO AS PEC/0055/81, PEC/0058/81 E
PEC/0059/81, RELATOR DEP DJALMA BESSA.
DCN 12 03 PAG 0199.
- 11/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 11 03 AS 1900 HORAS.
- 27/11/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 25/11/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN ARNO DAMIANI PELO SEN LENOIR
VARGAS.
- 27/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 07/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 29/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
07 10.
- 29/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP JOSIAS LEITE.
- 29/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN PEDRO
SIMON E VICE PRES SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 28/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST DA PEC/0055/81.
DCN 29 09 PAG
- 28/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO TENHA
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0055/81, POR VERSAR
MATERIA CONEXA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:09