Proposta de Emenda à Constituição n° 58, de 1980

Iniciativa
Deputado Federal HELIO DUQUE (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 44 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE A AUTORIZAÇÃO PARA EMPRESTIMO, AVAL OU OPERAÇÃO DE CREDITO EM FAVOR DE EMPRESA PRIVADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/10/1980 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-07-19 às 23:17
Identificação:
Autógrafo - PEC 58/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/06/1980
Descrição/Ementa
ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 44 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE A AUTORIZAÇÃO PARA EMPRESTIMO, AVAL OU OPERAÇÃO DE CREDITO EM FAVOR DE EMPRESA PRIVADA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/06/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, EMPRESA PRIVADA.
17/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 10 80).
17/10/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 18 10 PAG 2925.
17/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
09/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 10 10 PAG 2789.
09/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP MARCONDES GADELHA E
DJALMA BESSA.
09/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 09 10 AS 1900 HORAS.
07/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
07/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
07/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 07 10 AS 1830 HORAS.
01/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PARA
PROSSEGIMENTO SESSÃO.
01/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 01 10 AS 1900 HORAS.
22/09/1980
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 146 - CN.
DCN 23 09 PAG 2553.
16/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
09/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP MARÃO FILHO PELO DEP DJALMA
BESSA.
14/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
27/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
19/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
27 06.
19/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP JOSIAS LEITE.
19/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN MAURO
BENEVIDES E VICE-PRES SEN LENOIR VARGAS.
17/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 18 06 PAG 1439.
17/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
17 08.
17/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JUTAHY
MAGALHÃES, RAIMUNDO PARENTE, LOURIVAL BAPTISTA,
PASSOS PORTO, LOMANTO JUNIOR, LENOIR VARGAS E DEP
ANGELO MAGALHÃES, FEU ROSA, JOSIAS LEITE, JOACIL
PEREIRA, RAFAEL FARACO E MARÃO FILHO; PMDB - SEN
ITAMAR FRANCO, CUNHA LIMA, MAURO BENEVIDES E DEP
HELIO DUQUE, ROSA FLORES E SEBASTIÃO RODRIGUES
JUNIOR; PP - SEN ALBERTO SILVA E DEP CARLOS COSTA
E HELIO GARCIA; PTB - SEN LEITE CHAVES.
17/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
17/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 17 06 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:47