Proposta de Emenda à Constituição n° 59, de 1981
- Iniciativa
- Senador Mauro Benevides (/CE) e outros
- Autoria
- Senador Mauro Benevides (/CE) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
RESTABELECE A ELEIÇÃO DIRETA PARA PREFEITO E VICE-PREFEITO DAS CAPITAIS DOS ESTADOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/03/1982 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 59/1981
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (/CE) e outros.
- Data:
- 28/09/1981
- Descrição/Ementa
- RESTABELECE A ELEIÇÃO DIRETA PARA PREFEITO E VICE-PREFEITO DAS CAPITAIS DOS ESTADOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/09/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, RESTABELECIMENTO, ELEIÇÃO DIRETA, PREFEITO, VICE PREFEITO, CAPITAL DE ESTADO. NOMEAÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO, ESTANCIA HIDROMINERAL, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO, CAPITAL DE ESTADO, MUNICIPIOS, IGUALDADE, DATA.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0055/81, PEC/0057/81 E PEC/0058/81).
- 23/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 82).
- 23/03/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 24 03 PAG 0289.
- 23/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 16/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 16/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 16 03 AS 1830 HORAS.
- 11/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO A PROPOSTA E
FAVORAVEL A PEC/0057/81, RELATOR DEP DJALMA BESSA.
DCN 12 03 PAG 0199.
- 11/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 11 03 AS 1900 HORAS.
- 27/11/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE SERA
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REG INT)
- 25/11/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN ARNO DAMIANI PELO SEN LENOIR
VARGAS.
- 27/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 07/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 29/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
ATE 07 10.
- 29/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP JOSIAS LEITE.
- 29/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN PEDRO
SIMON E VICE-PRES SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 28/09/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST DA PEC/0055/81.
DCN 29 09 PAG
- 28/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO TENHA
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0055/81, POR VERSAR
MATERIA CONEXA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:09