Proposta de Emenda à Constituição n° 60, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO ZARZUR (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE 24 DE JANEIRO DE 1967, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 1 A 24.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/10/1985 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 60/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/08/1985
- Descrição/Ementa
- ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE 24 DE JANEIRO DE 1967, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 1 A 24.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/08/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, IMPOSTOS, COMPETENCIA TRIBUTARIA, MUNICIPIOS. COMPETENCIA, ESTADOS, (DF), CRIAÇÃO, IMPOSTOS, OPERAÇÃO, CIRCULAÇÃO, MERCADORIA, PRODUTOR, INDUSTRIAL, COMERCIANTE. SUPRESSÃO, TRANSMISSÃO, IMOVEL, BENS IMOVEIS, CESSÃO, CESSÃO DE DIREITOS, AQUISIÇÃO, OPERAÇÃO, (ICM), PRODUTOR, INDUSTRIAL, COMERCIANTE. SUPRESSÃO, IMPOSTOS, ESTADOS, LOCALIZAÇÃO, IMOVEL, TRANSMISSÃO, LIMITAÇÃO, ALIQUOTA, BENS, DIREITOS, PATRIMONIO, PESSOA JURIDICA, LOCAÇÃO. SUPRESSÃO, DIREITOS, ESTADOS, MUNICIPIOS, LOCALIZAÇÃO, IMOVEL, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS. REFORMA TRIBUTARIA.
- 23/10/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1515 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 24 10 PAG 2087.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 11 1985).
- 23/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1515 DECLARADA PREJUDICADA.
- 22/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
DIA 23 10 AS 1515 HORAS.
- 19/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
- 30/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 22/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
29 08.
- 21/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP IRAJA RODRIGUES.
- 21/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN LOMANTO
JUNIOR E VICE-PRESIDENTE DEP STELIO DIAS.
- 20/08/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST DA PEC 00057 1985.
DCN 21 08 PAG 1465.
- 20/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A SUA ANEXAÇÃO
AS PEC 00057 1985, PEC 00058 1985, PEC 00059 1985 E
PEC 00060 1985, POR VERSAREM MATERIA ANALOGA.
- 20/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:48