Proposta de Emenda à Constituição n° 63, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal CELSO PEÇANHA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE PROVENTOS DA INATIVIDADE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/03/1982 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 63/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/1981
- Descrição/Ementa
- MODIFICA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE PROVENTOS DA INATIVIDADE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/10/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, FIXAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, BASE CALCULO, REMUNERAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO. NORMAS, PROVENTOS, APOSENTADO, PARIDADE, REMUNERAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, EXERCICIO.
- 30/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 82).
- 30/03/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 31 03 PAG
- 30/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 25/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 24/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 25 03 AS 1100 HORAS.
- 24/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 25 03 PAG 0305.
- 24/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PRONUNCIAMENTO DO DEP CELSO PEÇANHA.
- 24/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR SEN
LUIZ CAVALCANTE.
- 23/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 24 03 AS 1100 HORAS.
- 02/12/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE SERA
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 REG COMUM).
- 03/11/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 14/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 06/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
14 10.
- 06/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 06/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JUNIA
MARISE E VICE-PRES DEP OSSIAN ARARIPE.
- 02/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 03 10 PAG 2176.
- 02/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
03 11.
- 02/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN EUNICE
MICHILES, ALMIR PINTO, JORGE KALUME, JOÃO CALMON,
BENEDITO FERREIRA, ARNO DAMIANI E DEP JOSIAS LEITE,
JAIRO MAGALHÃES, FRANCISCO ROLLEMBERG, ISAAC
NEWTON, OSSIAN ARARIPE E TELMO KIRST; PMDB - SEN
AGENOR MARIA, JOSE RICHA, ADALBERTO SENA E DEP
JORGE GAMA, FERNANDO COELHO E JUNIA MARISE; PP -
SEN ALBERTO SILVA E GASTÃO MULLER E DEP ANTONIO
MORAIS E JOÃO MENEZES.
- 02/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 02/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 02 10 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:11