Proposta de Emenda à Constituição n° 72, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal DARCY PASSOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 72/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/1985
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/09/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF), CRIAÇÃO, IMPOSTOS, PRAZO, RECEITA. REQUISITOS, VALOR, TAXA, CONSERVAÇÃO, RODOVIA, HIPOTESE, AREA, DIMENSÃO, IMOVEL.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).
- 22/11/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
- 06/11/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 07/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 19/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 11/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
18 09.
- 10/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO MARQUES.
- 10/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN CESAR CALS
E VICE PRESIDENTE DEP JOSE CARLOS FAGUNDES.
- 05/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN SEVERO GOMES,
ALVARO DIAS, ROBERTO WYPYCH E DEP DARCY PASSOS, JOÃO
AGRIPINO, SIEGFRIED HEUSER, JOÃO MARQUES E FERNANDO
CUNHA; PDS - SEN CESAR CALS, RAIMUNDO PARENTE, LOMANTO
JUNIOR, OCTAVIO CARDOSO E DEP DJALMA BESSA, ANGELO
MAGALHÃES E GUIDO MOESCH; PFL - SEN LOURIVAL BAPTISTA,
LUIZ CAVALCANTE, AMERICO DE SOUZA E DEP JOSE TOMAZ NONO E
JOSE CARLOS FAGUNDES; PDT - DEP OSVALDO NASCIMENTO.
- 05/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
- 03/09/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 06 09 PAG 1657.
- 03/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 07 10.
- 03/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 05 09 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:54