Proposta de Emenda à Constituição n° 73, de 1980
- Iniciativa
- Deputado Federal JOEL RIBEIRO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
SUPRIME A LETRA 'A' DO PARAGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO 147, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/11/1980 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 73/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/08/1980
- Descrição/Ementa
- SUPRIME A LETRA 'A' DO PARAGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO 147, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/08/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXCLUSÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, PROIBIÇÃO, ANALFABETO, VOTO, ELEIÇÕES.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0091/80).
- 11/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 80).
- 11/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 12 11 PAG 3251.
- 11/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 06/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1045 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 07 11 PAG 3193.
- 06/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1045 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1045 PRONUNCIAMENTO DO DEP JOEL RIBEIRO.
- 06/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1045 PARECER ORAL CONTRARIO, RELATOR SEN ALMIR
PINTO.
- 06/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 06 11 AS 1045 HORAS.
- 30/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO
- 30/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 30 10 AS 1900 HORAS.
- 23/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 23/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP IGO LOSSO, ISMAR LEITÃO E NEY
FERREIRA PELOS DEP JULIO MARTINS, ANTONIO AMARAL
E JOSIAS LEITE.
- 03/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 15 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DO PARECER.
- 02/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR PALESTRA DO PROFESSOR
ARLINDO LOPES CORREA, PRESIDENTE DO MOBRAL.
- 02/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXAÇÃO A PEC/0091/80, POR SE TRATAR DE MATERIA
CONEXA.
DCN 03 10 PAG 2678.
- 03/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR
MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER.
- 20/08/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 12/08/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 20
08.
- 12/08/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 12/08/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP LOUREMBERG
NUNES ROCHA E VICE-PRES DEP PAULO PIMENTEL.
- 08/08/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1845 DESPACHO A CMIST.
DCN 09 08 PAG 1815.
- 08/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
09 09.
- 08/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALOYSIO
CHAVES, ADERBAL JUREMA, JOSE LINS, BERNARDINO
VIANA, JUTAHY MAGALHÃES, PASSOS PORTO E DEP PAULO
PIMENTEL, FEU ROSA, IGO LOSSO, OSMAR LEITÃO, NEY
FERREIRA E BRABO DE CARVALHO; PMDB - SEN LAZARO
BARBOZA, AGENOR MARIA, ADALBERTO SENA E DEP GERSON
CAMATA, AURELIO PERES E MARIO MOUREIRA; PP - SEN
ALBERTO SILVA E DEP LOUREMBERG NUNES ROCHA E MENDES
DE MELO; PTB - SEN LEITE CHAVES.
- 08/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 LEITURA.
- 08/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 08 08 AS 1845 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:54