Proposta de Emenda à Constituição n° 75, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal SAMIR ACHOA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTENDE O DIREITO DE VOTO AOS CABOS E SOLDADOS DAS POLICIAS MILITARES DOS ESTADOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 75/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/09/1985
- Descrição/Ementa
- ESTENDE O DIREITO DE VOTO AOS CABOS E SOLDADOS DAS POLICIAS MILITARES DOS ESTADOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/09/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITOS, ALISTAMENTO, VOTO, MILITAR, OFICIAL, ASPIRANTE A OFICIAL, GUARDA MARINHA, SUBTENENTE, SUBOFICIAL, SARGENTO, ALUNO, ESCOLA MILITAR, ENSINO SUPERIOR, CABO, SOLDADO, POLICIA MILITAR.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 08 1987).
- 24/10/1985
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 041 - CN.
DCN 25 10 PAG 2146.
- 23/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP JOÃO BATISTA, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 10/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 23/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 16/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
23 09.
- 13/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO BATISTA.
- 13/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN JORGE
KALUME E VICE-PRESIDENTE DEP NATAL GALE.
- 11/09/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 12 09 PAG 1704.
- 11/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
11 10.
- 11/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN CID SAMPAIO,
JOSE IGNACIO FERREIRA, JOÃO CALMON, ALVARO DIAS E DEP
SAMIR ACHOA, JOÃO BATISTA FAGUNDES, GERALDO FLEMING,
RUBEM FIGUEIRO E JOSE TAVARES; PDS - SEN JORGE KALUME,
GABRIEL HERMES, LENOIR VARGAS, MOACYR DUARTE E DEP
AUGUSTO TREIN, CESAR CALS NETO E ADAIL VETTORAZZO; PFL -
SEN JOSE LINS, JOÃO LOBO, EUNICE MICHILES E DEP STELIO
DIAS E NATAL GALE; PDT - DEP JACQUES D'ORNELLAS.
- 11/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
- 11/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 11 09 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:55