Proposta de Emenda à Constituição n° 77, de 1980
- Iniciativa
- Deputado Federal NILSON GIBSON (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA C, DO PARAGRAFO UNICO, ARTIGO 151, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO PRAZOS MINIMOS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DOS PRESIDENTES E VICE-PRESIDENTES DA REPUBLICA, GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES DE ESTADO, MINISTROS DE ESTADO, PREFEITOS E VICE-PREFEITOS, E OUTROS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/11/1980 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 77/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/08/1980
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA C, DO PARAGRAFO UNICO, ARTIGO 151, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO PRAZOS MINIMOS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DOS PRESIDENTES E VICE-PRESIDENTES DA REPUBLICA, GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES DE ESTADO, MINISTROS DE ESTADO, PREFEITOS E VICE-PREFEITOS, E OUTROS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/08/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, INELEGIBILIDADE, TITULAR, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, INFLUENCIA, ELEIÇÕES. AFASTAMENTO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, PARTICIPAÇÃO, ELEIÇÕES.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0069/80, PEC/0078/80 E PEC/0083/80).
- 10/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- RETIRADA PELO AUTOR.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 80).
- 10/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 11 11 PAG 3228.
- 10/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E DEFERIMENTO RQ. 72, DO SEN
ALEXANDRE COSTA E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA
DA MATERIA.
- 05/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 06 11 PAG 3178.
- 05/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL, EMITIDO PELO DEP HONORATO
VIANA.
- 04/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 05 11 AS 1000 HORAS.
- 29/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM
PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 27/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 29 10 AS 1100 HORAS.
- 23/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 08/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 15 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DO PARECER.
- 15/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXAÇÃO A PEC/0083/80, CONFORME DETERMINAÇÃO PRES
CN, NA SESSÃO CONJUNTA DA LEITURA DA PEC/0083/80.
DCN 13 09 PAG 2436.
- 03/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR
MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER.
- 20/08/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
TENDO SIDO OFERECIDA 1 EMENDA.
DCN 09 09 PAG 2333.
- 20/08/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST DA PEC/0069/80.
DCN 21 08 PAG 2030.
- 20/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, EM ATENDIMENTO AO
RQ. 59, SUA ANEXAÇÃO A PEC/0069/80.
- 20/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 13/08/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 20 08.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:56