Proposta de Emenda à Constituição n° 80, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO LUSTOSA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/05/1982 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 80/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/1981
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/11/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, REGIÃO NORDESTE.
- 18/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 07 82).
- 18/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 13/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 12/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 13 05 AS 1100 HORAS.
- 06/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 07 05 PAG 0789.
- 06/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL, RELATOR DEP
ALVARO VALLE.
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 06 05 AS 1900 HORAS.
- 18/04/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 19 05 PAG 0883.
- 16/04/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 15/04/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP TELMO KIRST, ADHEMAR DE
BARROS FILHO E IGO LOSSO PELOS DEP MILVERNES LIMA,
JORGE ARBAGE E ITALO CONTI.
- 26/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 20 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 16/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 10 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 02/12/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 24/11/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
ATE 02 12.
- 24/11/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP IGO LOSSO.
- 24/11/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN MAURO
BENEVIDES E VICE-PRES SEN ALOYSIO CHAVES.
- 20/11/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 21 11 PAG 2830.
- 20/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE
PARECER ATE 17 03 82.
- 20/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN LENOIR
VARGAS, MOACYR DALLA, JORGE KALUME, GABRIEL HERMES,
ALOYSIO CHAVES E RAIMUNDO PARENTE E DEP JOSIAS
LEITE, JAIRO MAGALHÃES, TELMO KIRST, ADHEMAR DE
BARROS FILHO, IGO LOSSO E ANGELINO ROSA; PMDB - SEN
MAURO BENEVIDES, HUMBERTO LUCENA, LEITE CHAVES E
FRANCO MONTORO E DEP IRANILDO PEREIRA, JOSE CARLOS
VASCONCELOS E OCTACILIO QUEIROZ; PP - SEN ALBERTO
SILVA E DEP PEDRO LUCENA E UBALDO DANTAS.
- 20/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 20/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 20 11 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:17