Proposta de Emenda à Constituição n° 85, de 1980
- Iniciativa
- Deputado Federal EPITACIO CAFETEIRA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO POLITICA DO DISTRITO FEDERAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/03/1981 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 85/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/09/1980
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO POLITICA DO DISTRITO FEDERAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/09/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (DF), CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO. COMPETENCIA, DEPUTADO FEDERAL, BANCADA, (DF), SENADOR, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO MISTA, DISCUSSA?O, VOTAÇÃO, MATERIA TRIBUTARIA, BRASILIA.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0087/80).
- 17/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 81).
- 17/03/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 18 03 PAG 0167.
- 17/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 12/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 13 03 PAG 0116.
- 12/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS DEP EPITACIO CAFETEIRA, VASCO
NETO, PINHEIRO MACHADO, ITAMAR FRANCO E DJALMA
BESSA.
- 11/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 12 03 AS 1100 HORAS.
- 11/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
DCN 12 03 PAG 0091.
- 11/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PRONUNCIAMENTO DO SEN LAZARO BARBOZA E DOS
DEP BOSCO AMARAL, JORGE ARBAGE, MAURICIO FRUET,
EDISON LOBÃO, EDSON KHAIR, NILSON GIBSON E DJALMA
BESSA.
- 11/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO AS PEC/0085/80
E PEC/0087/80, RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 10/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 11 03 AS 1000 HORAS.
- 03/12/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 03/12/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP NEY FERREIRA PELO DEP DARCILIO
AYRES.
- 03/12/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN HENRIQUE SANTILLO PELO SEN
LAZARO BARBOZA.
- 21/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO PRES CMIST SOLICITANDO PRORROGAÇÃO
PRAZO POR MAIS 15 DIAS PARA APRESENTAÇÃO PARECER.
- 17/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN GABRIEL HERMES E ALBERTO
LAVINAS PELOS SEN JORGE KALUME E JUTAHY MAGALHÃES.
- 17/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO PRES CMIST SOLICITANDO PRORROGAÇÃO
PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO PARECER.
- 01/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 23/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
01 10.
- 23/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN BENARDINO VIANA.
- 23/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP HELIO
GARCIA E VICE-PRES DEP NEY FERREIRA.
- 23/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP HEITOR ALENCAR E OLIVIR
GABARDO PELOS DEP EPITACIO CAFETEIRA E ALDO
FAGUNDES.
- 19/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 20 09 PAG 2546.
- 19/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
21 10.
- 19/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JOSE
LINS, PASSOS PORTO, GABRIEL HERMES, BERNARDINO
VIANA, ALMIR PINTO, ALBERTO LAVINAS E DEP BONIFACIO
ANDRADA, NOSSER ALMEIDA, ODACIR SOARES, NEY
FERREIRA, NILSON GIBSON E PAULO STUDART; PMDB - SEN
HENRIQUE SANTILLO, ITAMAR FRANCO, ADALBERTO SENA
LEITE CHAVES E DEP HEITOR ALENCAR FURTADO, OLVIR
GABARDO E MAURICIO FRUET; PP - SEN ALBERTO SILVA E
DEP HELIO GARCIA E DASO COIMBRA.
- 19/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 18/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 19 09 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:00