Proposta de Emenda à Constituição n° 89, de 1980
- Iniciativa
- Deputado Federal JORGE ARBAGE (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI A JUSTIÇA AGRARIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/03/1981 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 89/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/1980
- Descrição/Ementa
- INSTITUI A JUSTIÇA AGRARIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/10/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRIAÇÃO, JUSTIÇA AGRARIA.
- 31/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 81).
- 31/03/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A ARQUIVO.
DCN 01 04 PAG 0333.
- 31/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 26/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 27 03 PAG 0271.
- 26/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 26/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP DARCY PASSOS,
ARNALDO SCHIMITT, JORGE ARBAGE E EDGARD AMORIM.
- 25/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 26 03 AS 1900 HORAS.
- 18/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO SOBRESTADA VIRTUDE FALTA DE QUORUM
PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
DCN 19 03 PAG 0183.
- 18/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP CRISTINA TAVARES E
WALTER SILVA.
- 17/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 18 03 AS 1100 HORAS.
- 28/11/1980
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 266 - CN.
DCN 02 12 PAG 3599.
- 26/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO DEP EDGARD AMORIM.
- 26/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REJEIÇÃO PARECER DO RELATOR, CONTRARIO A
PROPOSTA, COM VOTO EM SEPARADO DO SEN HELVIDIO
NUNES.
- 26/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP MARCUS CUNHA PELO DEP EDGARD
AMORIM.
- 26/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN ITAMAR FRANCO E CUNHA LIMA
PELHOS SEN FRANCO MONTORO E CUNHA LIMA.
- 26/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP ALTAIR CHAGAS PELO DEP HYDEKEL
FEITAS.
- 25/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN BENEDITO CANELAS E MARTINS
FILHO PELOS SEN ALMIR PINTO E MOACYR DALLA.
- 19/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN NELSON CARNEIRO, PEDRO SIMON E
MARCOS FREIRE PELOS SEN LEITE CHAVES, ITAMAR
FRANCO E ORESTES QUERCIA.
- 19/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP WALTER SILVA PELO DEP MODESTO
DA SILVEIRA.
- 19/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN JOÃO CALMON PELO SEN MARTINS
FILHO.
- 18/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP FEU ROSA, ANTONIO MAZUREK E
VICTOR FONTANA PELOS DEP THEODORICO FERRAÇO
DARCILIO AYRES E NILSON GIBSON.
- 17/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN AGENOR MARIA PELO SEN CUNHA
LIMA.
- 06/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO PRES CMIST SOLICITANDO PRORROGAÇÃO
PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO PARECER
- 04/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AOS DEP EDGAR AMORIM E DEP JORGE
ARBAGE.
- 08/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DEP EDGARD AMORIM PELO DEP MARCUS
CUNHA.
- 07/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
14 10.
- 06/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 06/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JORGE
MOURA E VICE-PRES DEP GOMES DA SILVA.
- 03/10/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 04 10 PAG 2694.
- 03/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
04 11.
- 03/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JOSE
LINS, BENEDITO CANELAS, PASSOS PORTO, JUTAHY
MAGALHÃES, HELVIDIO NUNES, JOÃO CALMON E DEP
JORGE ARBAGE, GOMES DA SILVA, FEU ROSA, ALTAIR
CHAGAS, ANTONIO MAZUREK E VICTOR FONTANA; PMDB -
NELSON CARNEIRO, PEDRO SIMON, MARCOS FREIRE,
AGENOR MARIA E DEP EDGARD AMORIM, WALTER SILVA E
ALUIZIO BEZERRA; PP - SEN MENDES CANALE E DEP
JORGE MOURA E LOUREMBERG ROCHA.
- 03/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 02/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 03 10 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:02