Proposta de Emenda à Constituição n° 91, de 1980
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE COSTA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 147, E SEUS PARAGRAFOS, E 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/11/1980 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 91/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/1980
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 147, E SEUS PARAGRAFOS, E 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/10/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, EXCLUSÃO, CIDADÃO, DIREITOS, ELEITOR.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0073/80).
- 11/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 80).
- 11/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 12 11 PAG 3251.
- 11/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 06/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1045 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 07 11 PAG 3193.
- 06/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1045 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1045 PRONUNCIAMENTO DO DEP JOEL RIBEIRO.
- 06/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1045 PARECER ORAL CONTRARIO, RELATOR SEN ALMIR
PINTO, SOBRE A PEC/0073/80 COM A QUAL TRAMITA EM
CONJUNTO.
- 06/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 06 11 AS 1045 HORAS.
- 30/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO
- 30/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 30 10 AS 1900 HORAS.
- 23/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 23/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP IGO LASSO, OSMAR LEITÃO E NEY
FERREIRA, PELOS DEP JULIO MARTINS, ANTONIO AMARAL
E JOSIAS LEITE.
- 03/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 15 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DO PARECER.
- 02/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR PALESTRA DO PROFESSOR
ARLINDO LOPES CORREA, PRESIDENTE DO MOBRAL.
- 02/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO PRES CMIST SOLICITANDO PRORROGAÇÃO
PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO PARECER.
- 02/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 02/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP LOUREMBERG
NUNES E VICE-PRES DEP PAULO PIMENTEL.
- 02/10/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 03 10 PAG 2678.
- 02/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM PEC/0073/80, POR VERSAR SOBRE
MATERIA CORRELATA.
- 02/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 20/08/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, EM 20 08 80, SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS.
- 13/08/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO, EM 13 08 80, PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO PARECER ATE 20 08.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:03