Proposta de Emenda à Constituição n° 96, de 1980
- Iniciativa
- Deputado Federal ADHEMAR DE BARROS FILHO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO OITAVO AO ARTIGO 32 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/05/1981 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 96/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/1980
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO OITAVO AO ARTIGO 32 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/10/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXTENSÃO, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, INVIOLABILIDADE, EXERCICIO, MANDATO, IMUNIDADE PARLAMENTAR.
- 12/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 81).
- 12/05/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 13 05 PAG 0803.
- 12/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 07/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 08 05 PAG 0762.
- 07/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP ADHEMAR DE BARROS
FILHO E FERNANDO COELHO.
- 06/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
DIA 07 05 AS 1000 HORAS.
- 06/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 07 05 PAG 0748.
- 06/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PRONUNCIAMENTOS DEP DARCY PASSOS, RUY CODO E
JOSE DE CASTRO COIMBRA.
- 06/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 06 05 AS 1900 HORAS.
- 29/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
DCN 30 04 PAG 0668.
- 29/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PRONUNCIAMENTO DOS DEP BOSCO AMARAL, ADHEMAR
DE BARROS FILHO E ANTONIO RUSSO.
- 28/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 29 04 AS 1900.
- 12/03/1981
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 001 - CN.
DCN 14 03 PAG 0129.
- 11/03/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 11/03/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP FIGUEIREDO CORREIA PELO DEP
RUBEM FIGUEIRO.
- 11/03/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP NELSON MORRO PELO DEP EVALDO
AMARAL.
- 11/03/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN LOURIVAL BAPTISTA PELO
SEN TARSO DUTRA.
- 18/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 25
11.
- 17/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP AFRISIO VIEIRA LIMA.
- 17/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN NELSON
CARNEIRO E VICE-PRES SEN BERNARDINO VIANA
- 14/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CMIST.
DCN 15 11 PAG 3355.
- 14/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
11 03 81.
- 14/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JORGE
KALUME, ALMIR PINTO, BERNARDINO VIANA, HELVIDIO
NUNES, LENOIR VARGAS, TARSO DUTRA, PASSOS PORTO E
DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO, AFRISIO VIEIRA LIMA,
NELSON MORRO, DARCILIO AYRES, JOSE MENDONÇA
BEZERRA E PEDRO COLLIN; PMDB - SEN FRANCO MONTORO,
NELSON CARNEIRO, LEITE CHAVES E DEP HORACIO ORTIZ,
GERSON CAMATA E RAIMUNDO URBANO; PP - SEN GASTÃO
MULLER E DEP FIGUEIREDO CORREA E PEDRO SAMPAIO.
- 14/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA.
- 31/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DEIXA DE SER LIDA POR FALTA DE QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO
- 30/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 31 10 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:06