Proposta de Emenda à Constituição n° 98, de 1980
- Iniciativa
- Deputado Federal JORGE UEQUED (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A INSTALAÇÃO DE USINA NUCLEAR NO TERRITORIO NACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/05/1981 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 98/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/11/1980
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A INSTALAÇÃO DE USINA NUCLEAR NO TERRITORIO NACIONAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, USINA NUCLEAR, TERRITORIO NACIONAL.
- 19/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 81).
- 19/05/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 20 05 PAG 0877.
- 19/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 07/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 06/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
DIA 07 05 AS 1000 HORAS.
- 06/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 07 05 PAG 0749.
- 06/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PRONUNCIAMENTO DEP DARCY PASSOS.
- 06/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PARECER ORAL CMIST CONTRARIO, RELATOR DEP
PEDRO GERALDO COSTA.
- 06/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 06 05 AS 1900 HORAS.
- 18/03/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 18/03/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP MODESTO DA SILVEIRA PELO DEP
FERNANDO CUNHA.
- 18/03/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP ALTAIR CHAGAS E DIVALDO
SURUAGY PELOS DEP NILSON GIBSON E NOSSER ALMEIDA.
- 03/12/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 26/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 03
12.
- 25/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 25/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP PEDRO
FARIA E VICE-PRES DEP DARCILIO AYRES.
- 21/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 22 11 PAG 3485.
- 21/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
18 03.
- 21/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN PASSOS
PORTO, JUTAHY MAGALHÃES, LENOIR VARGAS, JORGE
KALUME, BERNARDINO VIANA, ALMIR PINTO E DEP ALTAIR
CHAGAS, RICARDO FIUZA, DARCILIO AYRES, HORACIO
MATOS, DIVALDO SURUAGY E NELSON MORRO; PMDB - SEN
FRANCO MONTORO, ROBERTO SATURNINO, ITAMAR FRANCO,
JOSE RICHA E DEP JORGE UEQUED, DEL BOSCO AMARAL E
MODESTO DA SILVEIRA; PP - SEN ALBERTO SILVA E DEP
PEDRO FARIA E JORGE VARGAS.
- 21/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 21/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 21 11 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:07