Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 1972
- Iniciativa
- Mesa da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 544/1972
- Norma Gerada
- Lei nº 5.777 de 09/05/1972
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.777 de 09/05/1972
- Último estado:
- 09/05/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 1/1972
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/01/1972
- Descrição/Ementa
- CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/01/1972
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 25/05/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 81 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
SANCIONADO.
- 11/05/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 70 DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
OF. 404 DO MIN EXTRAORDINARIO ASSUNTOS GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
- 09/05/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005777/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 07 1972).
- 09/05/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADO. LEI/005777/72.
DOFC 11 05 PAG 4129.
- 03/05/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 36 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO PROJETO A SANÇÃO.
- 03/05/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 6 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 02/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 02/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 27/04/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 24 - CSPC E 25 - CF.
- 26/04/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 26/04/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 26/04/1972
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 20/04/1972
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN AUGUSTO FRANCO.
- 20/04/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSPC E CF.
DCN2 21/04 PAG 0279.
- 20/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 19/04/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 85 AO SF COM AUTOGRAFOS.
- 13/04/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
- 13/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 13/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 13/04/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 13/04/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP
- 12/04/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 12/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SECRETA SIM = 225, NÃO = 000, EM BRANCO =
002. APROVADO.
- 12/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO DEP JG ARAUJO JORGE.
- 12/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO PRONUNCIAMENTO DEP GABRIEL HERMES E
LAERTE VIEIRA.
- 12/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 03/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO.
DCN1 04 04 PAG 0009 COL 1.
- 01/01/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 01/01/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- RELATOR DEP ELIAS CARMO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:39