Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 1973
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE BONIFACIO NETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 307/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART 111 DO DECRETO-LEI 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 (CODIGO PENAL). (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0058/73, PLS/0015/72, PLS/0065/72 E PLS/0067/73).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/11/1973 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 1/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/03/1973
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART 111 DO DECRETO-LEI 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 (CODIGO PENAL). (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0058/73, PLS/0015/72, PLS/0065/72 E PLS/0067/73).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 1/1973
- Data de Leitura:
- 26/03/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. AÇÃO PENAL, SENTENÇA CONDENATORIA, RECURSOS, REU, DECLARAÇÃO, PRESCRIÇÃO, PENA.
- 19/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE APROVAÇÃO PLC/0058/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 11 1973).
- 19/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 20 11 PAG 4901.
- 19/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONSIDERADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ OFERECIDO AO
PLC/0058/73.
- 19/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 657 - CCJ.
DCN2 17 11 PAG 4826.
- 14/11/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 07/11/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
- 06/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ NOS TERMOS DO PARECER 609 - CCJ AO
PLC/0058/73.
DCN2 07 11 PAG 4555.
- 06/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/10/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO PARECER 609 - CCJ SOBRE O PLC/0058/73
COM O QUAL TRAMITA EM CONJUNTO.
DCN2 30 10 PAG 4364.
- 26/10/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PLC/0058/73 CONSIDERANDO O
PRESENTE PROJETO COMO EMENDA AO PLC/0058/73, QUE
TRATA DA MATERIA COM MAIOR AMPLITUDE.
- 16/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 212 DO SEN ACCIOLY FILHO, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0058/73, PLS/0015/72,
PLS/0065/72 E PLS/0067/73.
DCN2 17 10 PAG 4045.
- 28/03/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
- 26/03/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 03 PAG 0254.
- 26/03/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:30