Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 1990

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2278/1989
Norma Gerada
Lei nº 8.045 de 15/06/1990
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA A DELEGACIA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO - MEC NO ESTADO DO TOCANTINS (TO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.045 de 15/06/1990
Último estado:
15/06/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 1/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/05/1989
Descrição/Ementa
CRIA A DELEGACIA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO - MEC NO ESTADO DO TOCANTINS (TO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 198/1989
Origem externa:
MSG 198/1989
Data de Leitura:
16/02/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
CRIAÇÃO, DELEGACIA, (MEC), ESTADO, (TO), SEDE, CAPITAL DE ESTADO, MUNICIPIO, MIRACEMA DO NORTE, SUPERVISÃO, EDUCAÇÃO, ENSINO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO DE CONFIANÇA, DELEGADO, SECRETARIO, ADMINISTRAÇÃO, ASSISTENTE, CHEFIA, PROGRAMAÇÃO, APOIO TECNICO, SERVIÇOS AUXILIARES, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, MINISTERIO.
25/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
26/06/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 201 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUGORAFO.
19/06/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 474 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 801 SUPAR DO SECRETARIO
GERAL DA PRESIDENCIA.
15/06/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008045 DE 1990.
DOFC 16 06 PAG 11496.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
01/06/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 171 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
01/06/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 068 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
25/05/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 136 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
25/05/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 072 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
23/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 24 05 PAG 2325.
23/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
23/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
23/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
07/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSCLS, PARA AGUARDAR RECEBIMENTO DE EMENDAS
DURANTE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS (ART 277 DO
REGIMENTO INTERNO).
DCN2 08 05 PAG
07/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 115 - CE.
DCN2 08 05 PAG 1752.
07/05/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CE.
07/05/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN AUREO MELO, FAVORAVEL.
02/05/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AUREO MELLO.
20/03/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
05/03/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
16/02/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DCN2 17 02 PAG 0024.
16/02/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:56