Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1484/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE MERITO NO SERVIÇO CIVIL BRASILEIRO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/04/1971 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 2/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/02/1965
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE MERITO NO SERVIÇO CIVIL BRASILEIRO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 427/1963
- Data de Leitura:
- 14/12/1963
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, SISTEMA, AUMENTO POR MERITO, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, SERVIÇO PUBLICO, SERVIÇO CIVIL.
- 27/05/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 13/04/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 13/04/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REJEITADO, NOS TERMOS DO ART. 371, § 1º DO REGIMENTO.
- 08/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 610 - CCJ, RELATOR SEN BEZERRA NETO, PELA
REJEIÇÃO DOS PLC 00002 1965 E 000004 1965, POR JA
HAVER SIDO ATENDIDO EM SEUS OBJETIVOS ATRAVES DOS
DECRETOS-LEIS 200, DE 1967 E 900 E 901, DE 1969.
- 03/04/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- A MATERIA VIA A CCJ, POR DECISÃO DA PRESIDENCIA, PARA
SER PROPOSTA ORIENTAÇÃO A SEGUIR.
- 03/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PARECER 1217 - CCJ, E, POR CONSEGUINTE,
TRAMITARA CONJUNTAMENTE COM O PLC 000004 1965.
- 28/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1217 - CCJ, RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO,
CONCLUINDO QUE: HAVENDO SIDO O PROJETO EXAMINADO POR UMA
COMISSÃO MISTA, NÃO CABE A CCJ EXAMINA-LO, DEVENDO,
PORTANTO, SEGUIR DIRETAMENTE A APRECIAÇÃO DO PLENARIO.
- 24/03/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. DO PRESIDENTE DA CCJ, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO
DO PRAZO, A FIM DE QUE A COMISSÃO POSSA EMITIR O SEU
PARECER.
- 10/02/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 11 02 PAG
- 10/02/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:48