Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 744/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 605, DE 5 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIO DOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/03/1968 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 2/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/1967
- Descrição/Ementa
- MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 605, DE 5 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIO DOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 270/1968
- Origem externa:
- MSG 270/1967
- Data de Leitura:
- 26/10/1967
- 23/03/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG ..... 1968).
DOFC 24 03 PAG
- 21/02/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 21/02/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 21/02/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 157 - CR, RELATOR SEN FILINTO MULLER, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL.
- 21/02/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 21/02/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PROJETO E A EMENDA.
- 20/02/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 121 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO,
FAVORAVEL, COM EMENDA 1 - CPE, QUE OFERECE.
- 17/01/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO.
DCN2 18 01 PAG.
- 17/01/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:14