Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 1970
- Iniciativa
- Deputado Federal JUSTINO PEREIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1381/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.586 de 30/06/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTENDE A JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE LONDRINA AS CIDADES DE IBIPORÃ E CAMBE, NO ESTADO DO PARANA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.586 de 30/06/1970
- Último estado:
- 30/06/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 2/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/04/1970
- Descrição/Ementa
- ESTENDE A JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE LONDRINA AS CIDADES DE IBIPORÃ E CAMBE, NO ESTADO DO PARANA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/04/1970
- Indexação:
- EXTENSÃO, JURISDIÇÃO, (JCJ), MUNICIPIO, LONDRINA, IBIPORÃ, CAMBE, (PR).
- 06/08/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 30/06/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005586 DE 1970.
DOFC DE 01 07 PAG
- 11/06/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 11/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVADO O PROJETO.
- 03/06/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- A MATERIA SERA INCLUIA NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE
11 DO CORRENTE.
- 03/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 88/70.
- 03/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 88, DO SEN G. MONDIN, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA O DIA 11 DO CORRENTE.
- 15/05/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 197 - CLS, RELATOR SEN MELLO BRAGA, FAVORAVEL.
- 10/04/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 DE 10 04 PAG
- 10/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:11