Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 1971
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2348/1970
- Norma Gerada
- Lei nº 5.693 de 16/08/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A ITEM XXIX DO ARTIGO 89 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.693 de 16/08/1971
- Último estado:
- 16/08/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 2/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/1970
- Descrição/Ementa
- ALTERA A ITEM XXIX DO ARTIGO 89 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 395/1970
- Origem externa:
- MSG 395/1970
- Data de Leitura:
- 18/11/1970
- 16/08/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005693 DE 1971.
DOFC 18 08 PAG
- 12/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO. DISCUSSÃO
ENCERRADA. VOTAÇÃO APROVADO. DESPACHO A SANÇÃO.
- 05/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 308 - CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN
EURICO REZENDE E 309 - CT FAVORAVEL, RELATOR SEN
DANTON JOBIM.
- 29/04/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DESPACHO AS CCJ E CT.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:50