Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 1973
- Iniciativa
- Deputado Federal ADYLIO VIANNA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3442/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI 4090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/04/1975 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 2/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/03/1973
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI 4090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/03/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, PAGAMENTO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, TRABALHADOR, (CLT).
- 08/04/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 157 A CD COMUNICANDO REJEIÇÃO.
- 07/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1975).
- 07/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSEXP, PARA COMUNICAÇÃO A CD.
DCN2 08 04 PAG 0808.
- 07/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, EM
VIRTUDE PARECER DA CLS (ART 278 DO REG INT).
- 04/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 17 - CLS.
DCN2 05 04 PAG 0762.
- 03/04/1975
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 18/03/1975
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCO MONTORO.
- 30/03/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN GUIDO MONDIN.
- 28/03/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 29 03 PAG 0287.
- 28/03/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:30