Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 1974

Iniciativa
Deputado Federal MANOEL DE ALMEIDA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1207/1973
Norma Gerada
Lei nº 6.218 de 07/07/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE AREA DE ATUAÇÃO DA SUDENE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.218 de 07/07/1975
Último estado:
07/07/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 2/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/03/1974
Descrição/Ementa
ESTABELECE AREA DE ATUAÇÃO DA SUDENE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/03/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
    • SF-CPS - CPS
    • SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
Indexação:
INCLUSÃO, AREA, (SUDENE), MUNICIPIO, SÃO FRANCISCO, MUNICIPIO, MUNICIPIO, JANUARIA, (MG).
07/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 353 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
01/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 198 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 206 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
07/07/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006218/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1975).
07/07/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006218/75.
DOFC 09 07 PAG 8377.
30/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 307 A CD COMUNICANDO REMESSA A
SANÇÃO.
30/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 34 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
27/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 3117.
27/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
27/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, EMITIDO PELO RELATOR,
SEN RUY SANTOS.
27/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 273 DO SEN RUY SANTOS SOLICITANDO
URGENCIA.
26/06/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS.
24/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 25 06 PAG 2930.
24/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO RQ. 255 APROVADO.
24/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO RQ. 255 PELOS SEN
HELVIDIO NUNES E RUY SANTOS.
24/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 255, DO SEN HELVIDIO NUNES, DE
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA AUDIENCIA DA CF.
24/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN RUY SANTOS CONTRADITANDO A
QUESTÃO DE ORDEM.
24/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SEN HELVIDIO NUNES.
24/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN GILVAN ROCHA E SALDANHA
DERZI.
24/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
20/06/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 182 - CAR.
DCN2 21 06 PAG 2800.
17/06/1975
SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
17/06/1975
SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN SALDANHA DERZI.
17/06/1975
SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN GILVAN ROCHA, CONTRARIO.
17/06/1975
SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN SALDANHA DERZI COM VOTO EM
SEPARADO, FAVORAVEL.
10/06/1975
SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN SALDANHA DERZI.
20/05/1975
SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
Ação:
RELATOR SEN GILVAN ROCHA.
12/09/1974
SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
Ação:
JUNTADA RESPOSTA DA DILIGENCIA SOLICITADA.
09/09/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 447 AO PRES DA CAR, ENCAMINHANDO
PROJETO PARA FINS CONSTANTES NO ART 165, PARAG
SEGUNDO, DO REG INT.
07/08/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 393 AO MIN GAB CIVIL, REITERANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA.
21/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 309 AO MIN GAB CIVIL, ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA JUNTO A SUDENE.
18/04/1974
SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA DA SUDENE ATRAVES
DO MINISTERIO DO INTERIOR.
06/03/1974
SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
Ação:
RELATOR SEN JOSE GUIOMARD.
04/03/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAR.
DCN2 05 03 PAG 0018.
04/03/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:47