Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 1987
- Iniciativa
- Deputado Federal ADEMIR ANDRADE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5047/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7194, DE 11 DE JUNHO DE 1984, QUE AUTORIZA A INCLUSÃO DE RECURSOS NOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/01/1996 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 2/1987
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/03/1985
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7194, DE 11 DE JUNHO DE 1984, QUE AUTORIZA A INCLUSÃO DE RECURSOS NOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/03/1995 | Publicado no DSF Páginas 2984-3043 | COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL. DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/03/1985
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, INDENIZAÇÃO, (CVRD), RETIFICAÇÃO, CONCESSÃO, LAVRA DE MINERIO, MUNICIPIO, MARABA, (PA), GARIMPAGEM, OURO, SERRA PELADA, COMPROVAÇÃO, DIREITOS, EMPRESA DE MINERAÇÃO, REPRESENTANTE, (DNPM), SINDICATO, COOPERATIVA, GARIMPEIRO. COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO, SERRA PELADA, COOPERATIVA, GARIMPEIRO, AUTORIZAÇÃO, MECANIZAÇÃO, MINERAÇÃO, AUMENTO, AREA, EXPLORAÇÃO, SEGURANÇA, TRABALHADOR. REVOGAÇÃO, PRAZO, FUNCIONAMENTO, GARIMPAGEM, TRANSFORMAÇÃO, RESERVA, CARATER PERMANENTE.
- 24/01/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- REMESSA OF. SF 111, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043 - Publicado no DSF Páginas 2984-3043
- 22/06/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 25/03/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EPITACIO CAFETEIRA.
- 25/03/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN VALMIR CAMPELO.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 30/03/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM
O ART 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 31 03 PAG 0309.
- 30/03/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:25