Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 1989

Ver também: MSG 87/1989

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1516/1989
Norma Gerada
Lei nº 7.766 de 11/05/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O OURO, ATIVO FINANCEIRO, E SOBRE SEU TRATAMENTO TRIBUTARIO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.766 de 11/05/1989
Último estado:
11/05/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 2/1989
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/02/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O OURO, ATIVO FINANCEIRO, E SOBRE SEU TRATAMENTO TRIBUTARIO.
Identificação:
Autógrafo - PLC 2/1989
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 76/1989
Origem externa:
MSG 76/1989
Data de Leitura:
17/02/1989
Indexação:
DIFINIÇÃO, OURO, MERCADO FINANCEIRO, EXECUÇÃO, POLITICA, CAMBIO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, ATIVO, TITULO CAMBIAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, NEGOCIAÇÃO, BOLSA DE VALORES, BOLSA DE MERCADORIAS, MERCADO DE BALCÃO, TRANSPORTE, COMPROVAÇÃO, NOTA FISCAL, DOCUMENTO FISCAL. INCIDENCIA, IMPOSTO FEDERAL, OURO, (IOF), ALIQUOTA, BASE DE CALCULO, FATO GERADOR, VARIAÇÃO, COTAÇÃO, INDICAÇÃO, ESTADOS, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS, MUNICIPIOS, DESEMBARAÇO ADUANEIRO, ORIGEM, EXTERIOR, RECOLHIMENTO, CONTRIBUINTE, LOCAL, ESTABELECIMENTO, MATRIZ, TRANSFERENCIA, REPASSE, REGIÃO, PRODUÇÃO, MINERAÇÃO, GARIMPAGEM. INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO, GANHO DE CAPITAL, OURO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, MERCADO FINANCEIRO. COMPETENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, APREENSÃO, OURO, IRREGULARIDADE, DOCUMENTO FISCAL, REQUISITOS, LIBERAÇÃO, RESPONSABILIDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVO DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
11/05/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007766 DE 1989. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00087 1989).
DOFC 12 05 PAG 7329 E 7332.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1989).
27/04/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 206 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
27/04/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 048 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
26/04/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 27 04 PAG 1526.
26/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO EM GLOBO DAS EMENDAS 1, 5, 7 E 8 REJEITADAS, APOS
USAR DA PALAVRA O SEN JOÃO MENEZES.
26/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REJEIÇÃO DOS RQ. 212 E 215, DO SEN JOÃO
MENEZES, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO, EM SEPARADO, DAS
EMENDAS 1, 5, 7 E 8.
26/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, RESSALVADAS AS EMENDAS
RETIRADAS.
26/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 208 A 211, DO SEN ITAMAR
FRANCO, SOLICITANDO A RETIRADA DAS EMENDAS 2, 3, 4 E 6.
26/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN EDISON LOBÃO, DIRCEU
CARNEIRO, CID SABOIA DE CARVALHO, JOÃO MENEZES, JUTAHY
MAGALHÃES, ITAMAR FRANCO, RONAN TITO E MARIO MAIA.
26/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
25/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO DO DIA 26 DE ABRIL, POR
ACORDO DAS LIDERANÇAS, APOS USAR DA PALAVRA OS SEN
ITAMAR FRANCO E JOÃO MENEZES.
DCN2 26 04 PAG 1490.
25/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
24/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
20/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
20/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 21 04 PAG 1367.
20/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
20/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PELOS SEN CID SABOIA DE CARVALHO, JOÃO MENEZES,
ROBERTO CAMPOS, ITAMAR FRANCO, CHAGAS RODRIGUES E EDISON
LOBÃO.
20/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO AS EMENDAS,
RELATOR EDISON LOBÃO.
DCN2 21 04 PAG 1368.
20/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, NOS TERMOS
DO ART 64, PARAG SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO E ART 195,II,
D, DO REGIMENTO.
30/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA RQ. 055, DOS SEN ODACIR SOARES, LEITE CHAVES
E JARBAS PASSARINHO, DE URGENCIA, FICANDO O MESMO
PREJUDICADO POR FALTA DE QUORUM PARA A SUA VOTAÇÃO.
DCN2 31 03 PAG 0770.
14/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 031, DO SEN LEOPOLDO PERES E OUTROS LIDERES,
DE URGENCIA, FICANDO O MESMO PREJUDICADO POR FALTA DE
QUORUM PARA A SUA VOTAÇÃO, APOS ENCAMINHAMENTO PELOS SEN
JOÃO MENEZES E JUTAHY MAGALHÃES.
DCN2 15 03 PAG 0560.
09/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 027, DOS LIDERES SEN EDISON LOBÃO, RONAN
TITO, JARBAS PASSARINHO E NEY MARANHÃO, DE URGENCIA,
FICANDO PREJUDICADO POR FALTA DE QUORUM PARA VOTAÇÃO
DAS MATERIAS DA ORDEM DO DIA.
DCN2 10 03 PAG 0484.
08/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 021, DO SEN MARCONDES GADELHA E OUTROS
LIDERES, DE URGENCIA FICANDO PREJUDICADO POR FALTA DE
QUORUM, APOS ENCAMINHAMENTO DA SUA VOTAÇÃO PELOS SEN JOSE
IGNACIO FERREIRA, RONAN TITO, CHAGAS RODRIGUES, ITAMAR
FRANCO, JUTAHY MAGALHÃES E CID SABOIA DE CARVALHO.
DCN2 09 03 PAG 0455.
06/03/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A ASSESSORIA.
DCN2 07 03 PAG 0394.
06/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:34