Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 1995
Ver também: MSG 114/1995
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4677/1994
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS, O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 01/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 2/1995
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/06/1994
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS, O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 2/1995
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 484/1994
- Origem externa:
- MSG 484/1994
- Data de Leitura:
- 27/06/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO, PRAZO, EXECUTIVO, REMESSA, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, POLITICA NACIONAL, SALARIO, OBJETIVO, MELHORIA, CONTAS, FINANÇAS PUBLICAS, AREA, PREVIDENCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, PLANO DE CONTAS, NORMAS, ARRECADAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, ALTERAÇÃO, PRAZO, EMPRESA, SEGURADO, ADQUIRENTE, CONSIGNATARIO, COOPERATIVA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, OBJETIVO, REDUÇÃO, PREJUIZO, CONTAS, PODER PUBLICO, NECESSIDADE, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, APOSENTADO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, NORMAS, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE RURAL, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO, ANTERIORIDADE, PERIODO, EXIGENCIA, COMPROVANTE, DECLARAÇÃO, SINDICATO, TRABALHADOR RURAL, HOMOLOGAÇÃO, (INSS), CADASTRO, (INCRA), PRODUTOR, ECONOMIA FAMILIAR, NOTA, VENDA, PRODUTO AGRICOLA, PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, TRABALHADOR RURAL, REQUERIMENTO, APOSENTADORIA POR VELHICE, IDADE, VALOR, SALARIO MINIMO, PRAZO DETERMINADO, EXIGENCIA, SEGURO OBRIGATORIO, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE RURAL, EXCLUSÃO, DIREITOS, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXILIO RECLUSÃO, PENSÃO POR MORTE, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
- 19/10/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 01/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 14/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Oficio 316 (cn),encaminhando mensagem 50, ao Sr. Presidente da República,participando ter sido mantido veto aposto ao PLC 02/95.
Oficio 317 (cn),ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que foi mantido o veto aposto ao PLC 02/95.
ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 02/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 14:20 hs.
- 01/09/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- 10:00 - O veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos votos de vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
- 31/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão do dia 1º-9-1999, às 10 horas.
- 20/02/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 032, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO TOTALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO DA COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
- 08/02/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00114 1995).
DOFC 09 02 PAG 01738.
- 23/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 054, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICAÇÃO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 23/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 043, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 19/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 20 01 PAG 0932.
- 19/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO.
- 19/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
NEY SUASSUNA, JUNIA MARISE, EPITACIO CAFETEIRA, PEDRO
SIMON, JOSE FOGAÇA, CARLOS PATROCINIO, MAURO BENEVIDES E
EDUARDO SUPLICY.
- 19/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL, RELATOR SEN COUTINHO
JORGE, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 19/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN MAGNO
BACELAR, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 19/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECERES.
- 19/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CAE E CAS.
DCN2 20 01 PAG 0914.
- 19/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:19