Projeto de Lei da Câmara n° 3, de 1987
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2/1987
- Norma Gerada
- Lei nº 7.597 de 14/04/1987
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1801, DE 18 DE AGOSTO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE, BEM COMO SOBRE O FUNDO DA MARINHA MERCANTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.597 de 14/04/1987
- Último estado:
- 14/04/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 3/1987
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/02/1987
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1801, DE 18 DE AGOSTO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE, BEM COMO SOBRE O FUNDO DA MARINHA MERCANTE.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 32/1987
- Origem externa:
- MSG 32/1987
- Data de Leitura:
- 13/02/1987
- Indexação:
- NORMAS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FMM), DESENVOLVIMENTO, MARINHA MERCANTE, CONSTRUÇÃO NAVAL, NAVIO, NAVIO AUXILIAR, NAVIO OCEANOGRAFICO, MARINHA, ARMADOR, EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, ESTALEIRO, ORGÃO PUBLICO, INCLUSÃO, EXPORTAÇÃO, TECNOLOGIA, EMPREGO, MÃO DE OBRA.
- 29/04/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 175 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUKTOGRAFO.
- 23/04/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 096 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 100 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 14/04/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007597 DE 1987.
DOFC 15 04 PAG 5453.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1987).
- 14/04/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007597 DE 1987.
DOFC 15 04 PAG 5453.
- 10/04/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 154 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 10/04/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 027 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 08/04/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 09 04 PAG 0414.
- 08/04/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/04/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 08/04/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO PELOS SEN ROBERTO CAMPOS, LEITE CHAVES,
CARLOS CHIARELLI E JOSE FOGAÇA.
- 08/04/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DO SEN MAURO BORGES FAVORAVEL.
- 08/04/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
DEPENDENDO DE PARECER.
- 01/04/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
DO SENADO.
DCN2 02 04 PAG 0341.
- 01/04/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:26