Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 1968
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE MARIA RIBEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 310/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.406 de 09/04/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVIGORA POR TRINTA DIAS DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 194, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO AS SOCIEDADES DE FINS FILANTROPICOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.406 de 09/04/1968
- Último estado:
- 09/04/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 4/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/06/1967
- Descrição/Ementa
- REVIGORA POR TRINTA DIAS DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 194, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO AS SOCIEDADES DE FINS FILANTROPICOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/1967
- 09/04/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005406 DE 1968.
DOFC DE 10 04 PAG.
- 01/04/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMSSA OFICIO 484/68 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 01/04/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA DA MSG 00044 1968 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 28/03/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 28/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 27/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 246 - CCJ, RELATOR SEN A. CARVALHO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE.
PARECER 247 - CLS, RELATOR SEN JOSE LEITE, FAVORAVEL.
PARECER 248 - CF, RELATOR SEN ADOLFO FRANCO, FAVORAVEL.
- 23/01/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CLS E CF.
DCN2 DE 24 01 PAG.
- 23/01/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:15