Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 1969
- Iniciativa
- Deputado Federal NORONHA FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2235/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
TORNA PRIVATIVO DAS ENTIDADES ESTATAIS O USO DE DENOMINAÇÃO QUE INCLUA O AFIXO 'BRAS'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/07/1970 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 4/1969
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/08/1964
- Descrição/Ementa
- TORNA PRIVATIVO DAS ENTIDADES ESTATAIS O USO DE DENOMINAÇÃO QUE INCLUA O AFIXO 'BRAS'.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/08/1964
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, NOMEAÇÃO, EMPRESA ESTATAL.
- 28/07/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 23/07/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 23/07/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REJEITADO.
- 16/07/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 470 - CEIC, RELATOR SEN J. ERMIRIO, CONFIRMANDO
O PARECER 110/70.
- 02/07/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- A PRESIDENCIA HAVENDO RECEBIDO OFICIO DA CONSULTORIA
JURIDICA DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, FAZ REMETER O
O PROJETO A CEIC.
- 30/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 110 - CEIC, RELATOR SEN ANTONIO BALBINO, PELA
APROVAÇÃO.
- 05/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO.
- 05/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DE REQTO. DO SEN GUIDO MONDIN, SOLICITANDO A
RETIRADA DA MATERIA DA ORDEM DO DIA PARA DILIGENCIA
JUNTO AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO.
- 10/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CEIC.
DCN2 11 11 PAG.
- 10/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:03