Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 1975

Iniciativa
Deputado Federal FRANCISCO AMARAL (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1124/1973
Norma Gerada
Lei nº 6.211 de 18/06/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 139 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.211 de 18/06/1975
Último estado:
18/06/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 4/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/03/1975
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 139 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/03/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, FERIAS, EMPREGADO, MENOR.
14/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 369 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
19/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 164 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 172 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
18/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006211/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1975).
18/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006211/75.
DOFC 19 06 PAG 7353.
03/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 235 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
RETIFICAÇÃO NO DCN2 04 06 PAG 2309.
03/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 19 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
28/05/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 05 PAG 2215.
28/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
28/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
23/04/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 43 - CLS.
DCN2 24 04 PAG 1303.
17/04/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
02/04/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
20/03/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 21 03 PAG 0480.
20/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:25