Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 1993

Ver também: MSG 33/1993

Iniciativa
Superior Tribunal de Justiça
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2483/1992
Norma Gerada
Lei nº 8.634 de 12/03/1993
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS CRIADOS PELA LEI 7178, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1983, PARA O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.634 de 12/03/1993
Último estado:
12/03/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Autógrafo - PLC 4/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/03/1992
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS CRIADOS PELA LEI 7178, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1983, PARA O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL.
Identificação:
Autógrafo - PLC 4/1993
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 280/1991
Data de Leitura:
16/03/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
NORMAS, REMANEJAMENTO, FUNCIONARIOS, SERVIDOR, JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRA INSTANCIA, QUADRO DE PESSOAL, TABELA PERMANENTE, SECRETARIA, CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, (DAS).
25/05/1994
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
30/03/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN ..., AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
12/03/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
SANCIONADA. LEI 008634 DE 1993. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00033 1993).
DOFC 15 03 PAG 3009 E 3013.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 05 1994).
18/02/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 125 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
18/02/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 026 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
16/02/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 17 02 PAG 1521.
16/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
16/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
16/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN BELLO
PARGA.
16/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
16/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 147, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO), FICANDO
PREJUDICADO O RQ. 133, LIDO EM SESSÃO ANTERIOR.
16/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 133, DOS LIDERES, DE URGENCIA
(ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A MATERIA
SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DCN2 17 02 PAG 1463.
03/02/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 04 02 PAG 0930.
03/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:53