Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 1970
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2095/1970
- Norma Gerada
- Lei nº 5.593 de 16/07/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
TRANSFERE A JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE MARAGOGIPE, ESTADO DA BAHIA, PERTENCENTE A QUINTA REGIÃO, PARA O MUNICIPIO DE SALVADOR, NO MESMO ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.593 de 16/07/1970
- Último estado:
- 16/07/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 5/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/04/1970
- Descrição/Ementa
- TRANSFERE A JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE MARAGOGIPE, ESTADO DA BAHIA, PERTENCENTE A QUINTA REGIÃO, PARA O MUNICIPIO DE SALVADOR, NO MESMO ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 13/1970
- Origem externa:
- MSG 13/1970
- Data de Leitura:
- 06/04/1970
- Indexação:
- NORMAS, TRANSFERENCIA, SEDE, (JCJ), MUNICIPIO, MARAGOGIPE, DESTINAÇÃO, SALVADOR, (BA).
- 13/08/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 16/07/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005593 DE 1970.
DOFC DE 20 07 PAG.
- 09/07/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 449 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN GUIDO MONDIN,
FAVORAVEL.
- 22/05/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO.
DCN2 DE 23 05 PAG.
- 22/05/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:13